O populismo no governo Bolsonaro e as respostas institucionais do Supremo Tribunal Federal em defesa da democracia e do estado de Direito / Populism in the Bolsonaro administration and the Supreme Federal Court's institutional responses in defense of democracy and the rule of law

Abstract

O populismo surgiu na América Latina nas primeiras décadas do século XX, provocando mudanças no meio político, social, econômico e jurídico-constitucional.  Consoante abalizada doutrina, o populismo teria surgido na América Latina, especificamente no governo de Domingos Peron na Argentina, após a Segunda Guerra Mundial. O populismo apresenta-se como uma luta maniqueísta onde a sociedade e o meio político se polarizaram em duas classes distintas: “o nós”, representado pelo povo e um líder populista e de outro lado, “a elite” corrupta, representada principalmente pela classe política. O populismo tem ressurgido como um dos fenômenos mais expressivos na política do século XXI, o qual tem repercussão não apenas na política e nos aspectos social e econômico, mas também no constitucionalismo, uma vez que governos populistas têm tendência de ampliar as prerrogativas do Poder Executivo em detrimento dos demais poderes; causando um enfraquecimento do sistema de freios e contrapesos e um processo de erosão democrática, denominado de constitucionalismo abusivo. No Brasil, o governo Bolsonaro tem apresentado características de um governo populista. Desta forma, será realizado neste artigo, uma análise discursiva dos agentes políticos e dos atos concretos do referido governo, como critérios de identificação de um governo populista. O Supremo Tribunal Federal tem sofrido vários ataques do Governo Bolsonaro por meio de seus agentes políticos. Desta forma, se fará uma análise do governo Bolsonaro para se constatar se este é de fato um governo populista de extrema direita e se o Supremo Tribunal Federal tem conseguido manter sua independência institucional e conter o processo de erosão à democracia brasileira, além de proteger o Estado de Direito.