Análise do direito social do trabalho no Brasil e sua precarização como fator determinante ao trabalho escravo contemporâneo à luz da modernidade líquida de Zygmunt Bauman/ An analysis of the social right of labor in brazil and their prioritization through the contemporary slave work in the light of Zygmunt Bauman's net modernity

Abstract

O trabalho em condições análogas à escravidão, evidenciado quando da incidência de práticas como trabalho forçados ou jornadas exaustivas, condições degradantes e a restrição da liberdade em razão de dívidas contraídas com empregador ou preposto, nos termos do art. 149 do Código Penal Brasileiro, afronta o direito fundamental à dignidade humana, bem como o direito social ao trabalho, ambos assegurados na Constituição de 1988. Ao longo da história, o Brasil passado por um período de avanços e retrocessos trabalhistas, influenciados não só pelo capitalismo, consumismo, desenvolvimento de novas tecnologias, mas também pela instabilidade dos vínculos atuais, que interferem no campo do Direito do Trabalho. O presente estudo tem por objetivo analisar a precarização do direito social ao trabalho como fator determinante ao trabalho em condições análogas a de escravos, sob a ótica da modernidade líquida de Bauman. Deste modo, abordou-se um breve contexto histórico do surgimento dos direitos sociais, o trabalho escravo contemporâneo no Brasil e o assunto principal acima referenciado. A pesquisa foi desenvolvida através do método hipotético-dedutivo, com ênfase no tipo metodológico de pesquisa bibliográfica.