Acessibilidade nas vias públicas e nas edificações das repartições públicas no Município de Luziânia / Accessibility on public roads and in the buildings of public offices in Luziânia
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv8n3-185Keywords:
acessibilidade, inclusão, padronização, deficiência, mobilidade reduzida.Abstract
Nos últimos anos o termo acessibilidade passou a ser mais veiculado, o que nos induz a pensar que existe uma preocupação efetiva com a relação à inclusão das pessoas que possuem algum tipo de necessidade especial ou que apresentam mobilidade reduzida decorrente de algum outro problema de saúde ou mesmo devido a idade. Neste sentido, nos propusemos a avaliar se as vias públicas e as edificações, principalmente onde estão instalados os órgãos públicos, foram construídas ou adaptadas de modo que possam proporcionar as mesmas condições de acessibilidade a todos os cidadãos, independente de qualquer limitação de ordem física. Apresentamos então o resultado de uma análise feita no município de Luziânia-GO começando pelo nosso campus, a partir da observação e avaliação das instalações, vias de locomoção e edificações, com intuito de verificar se os meios de acessibilidade proporcionam a inclusão e a comodidade aos moradores e visitantes da cidade. Pautamos nossa pesquisa em leis e normas federais e também nas normas locais, disponibilizadas pela prefeitura municipal. Nossos resultados, a partir das observações e registros, corroboram com a nossa percepção de que existem sérios problemas de acessibilidade no nosso município e, mesmo que tenham sido feitas algumas melhorias que impactam indiretamente nas condições de acessibilidade, há muito ainda a ser observado e corrigido.
References
ABNT. NBR 9050. Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos. 3º edição. Rio de Janeiro, 2015. Disponível em <http://www.mpf.mp.br/atuacao-
tematica/pfdc/temas/inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/legislacao/abnt-nbr-9-050-2015/view> Acesso em: 28/09/2019.
BRASIL. Lei n° 2988, de 03 de outubro de 2006. Institui o Código de Obras do Município de Luziânia GO. Câmara Municipal de Luziânia. Poder Legislativo. Disponível em
<https://www.luziania.go.leg.br/leis/legislacao-municipal/codigo-de-obras/view> Acesso em: 02/04/2020.
BRASIL. Lei n° 2990, de 03 de outubro de 2006. Institui o Código de Posturas do Município de Luziânia GO. Câmara Municipal de Luziânia. Poder Legislativo. Disponível em
https://www.luziania.go.gov.br/edital_pml/visualizar_legislacao.php?link=&edital=LEI%202990>. Acesso em: 28/03/2020.
BRASIL. Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 20/12/2000, Página 2 (Publicação Original). Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 9010 Vol. 12 (Publicação Original).
BRASIL. Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
BRASIL. Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Relatório Final PIBICTI – IFG Edital nº 08/2019.

