Horizontalidade dos direitos fundamentais e recusa de locação a casal homoafetivo: um debate necessário ao estado constitucional / Horizontality of fundamental rights and refusal to rent to homosexual couples: a necessary debate for the constitutional state
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv8n3-150Keywords:
horizontalidade dos direitos fundamentais, direitos fundamentais, autonomia privada, direito de não ser discriminado.Abstract
Este artigo visa analisar, com vistas à teoria da horizontalidade dos direitos fundamentais, o embate entre a autonomia privada e o direito de não sofrer discriminação, ambos prescritos no texto constitucional, especificamente nas relações locatícias em que a parte locadora é homossexual. Esta pesquisa utilizar-se-á, quanto ao tipo de abordagem, do método indutivo, porquanto, a resposta para a pergunta que se propõe este trabalho poderá ser obtida após a leitura do texto constitucional e de bibliografias que abordem a temática pertinente e, no que concerne à técnica de procedimento, utilizar-se-á dos métodos histórico e comparativo.
References
ADDOR, Nicolas; FERRAZ, Miriam Olivia Knopik; NASCIMENTO NETO, José Osório do . Políticas públicas de gênero na educação: uma análise para o desenvolvimento. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 14, p. 1-32, 2019.
ALEXY, Robert. Teoria Dos Direitos Fundamentais. 2. ed. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros Editores, 2017.
AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. 10. ed. São Paulo: Martin Claret, 2001.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional, 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
BRAGATO, Fernanda Frizzo; ADAMATTI, Bianka. Igualdade, não discriminação e direitos humanos: são legítimos os tratamentos diferenciados? Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 31, n. 9, p. 1104-1116, set. 2015. Disponível em <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/51/204/ril_v51_n204_p91>. Acessado em 08.07.2021.
CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli; NOBREGA, Ana Karina Vasconcelos da. Reflexões sobre a dignidade da pessoa humana na diversidade sexual à luz da teoria crítica dos direitos humanos. Braz. J. of Develop., Curitiba, v. 5, n. 8, p. 13481-13499 aug. 2019
CABRAL, Eurico de Pina. A “Autonomia” no Direito Privado. Revista de Direito Privado. a.5, n. 19, jul./set., 2004.
EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Case of Lustig-Prean and Beckett v. The United Kingdom. European Court of Human Rights (Third Section) Applications nos. 31417/96 and 32377/96. DJ, 27 set. 1999. Disponível em <http://hudoc.echr.coe.int/sites/eng/pages/search.aspx?i=001-58407>. Acessado em 09.07.2021.
FACHIN, Luiz Edson, 1958-. Direito civil: sentidos, transformações e fim – Rio de Janeiro: Renovar, 2015; e TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz Edson (org.); SALES, Ana Amélia Ribeiro et al. Pensamento crítico do direito civil brasileiro – Curitiba: Juruá, 2011.
FARIAS, Cristiano Chaves de. E ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Contratos. Volume IV. Salvador/BA: Editora JusPodivm, 2012.
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. Salvador: Juspodivm, 2019.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 36º Ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MAILLART, Adriana da Silva. SANCHES, Samyra Dal Farra Naspolini. Os limites à liberdade na autonomia privada (The limits of freedom in the principle of private autonomy). Pensar, Fortaleza, v. 16, n. 1, p. 9-34, jan./jun. 2011. Disponível em <https://periodicos.unifor.br/rpen/article/viewFile/2144/1744#:~:text=A%20fun%C3%A7%C3%A3o%20social%2C%20a%20igualdade,que%20limitam%20a%20autonomia%20privada.&text=422%20do%20C%C3%B3digo%20Civil%20brasileiro,probidade%20e%20boa%2D%20f%C3%A9%E2%80%9D> Acessado em 07.07.2021.
MALISKA, Marcos Augusto. Fundamentos da Constituição: abertura, cooperação e integração. Editora Juruá 2013
MARINONI, Luiz Guilherme. MITIDIERO, Daniel. SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de Direito Constitucional, 10ª ed. Editora Saraiva, 2021.
MELLO, C. A. B., Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, 3ªed., Malheiros, 2005.
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.
NASCIMENTO NETO, José Osório do. Multiculturalismo e (novos) direitos entre Democracia e Constitucionalismo latino-americano. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 40, p. 112-132, 2016.
NAMUR, Samir. Autonomia Privada para a Constituição da Família. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. O Direito pela Perspectiva da Autonomia Privada – relação jurídica, situações jurídicas e teoria do fato jurídico da segunda modernidade. 2. ed. Belo Horizonte-MG: Arraes, 2014.
NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. O Direito pela Perspectiva da Autonomia Privada. 2ª ed Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014.
PERLINGIERI, Pietro. O Direito Civil na Legalidade Constitucional. Trad. Maria Cristina de Cicco – Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
RIOS, Roger Raupp. Direito da antidiscriminação: discriminação direta, indireta e ações afirmativas. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional, 12ª ed. Livraria do Advogado, 2015.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
SCHUCK, Elena de Oliveira; GOLDMEIER, Gabriel. A Lei de Proibição da Burca na França: Os Limites da Liberdade e Dignidade das Mulheres sob a perspectiva da Teoria Política. Disponível em: http://www.cienciapolitica.org.br/wpcontent/uploads/2014/04/28_6_2012_19_13_2.pdf. Acessado em: 09.07.2021.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32ª Ed. Malheiros: São Paulo, 2009.
SILVA, Virgílio Afonso da. O proporcional e o razoável. In: FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. Salvador: Juspodivm, 2017.
STEINMETZ, Wilson Antônio. Colisão de Direitos Fundamentais e o Princípio da Proporcionalidade. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2001.
STRENGER, Irineu. Da autonomia da vontade: direito interno e internacional. 2. ed. São Paulo: LTr 2000.
TAVARES, André Ramos, Direito Constitucional, Saraiva, 2002.
VALDECANTOS, Antonio. ¿Es posible lograr un equilibrio reflexivo em torno a la noción de autonomía? In: ARAMAYO, R. R.; MUGUERZA, J.; VALDECANTOS, A. (Comp.). El individuo y la historia. Barcelona: Paidós 1995.
XEREZ, Rogério Saraiva. Direitos fundamentais: eficácia na esfera das relações privadas. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.9, n.2,. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica. Acessado em 14.07.2021.
