Gestão dos recursos naturais: uma análise das contribuições da política nacional de meio ambiente (Lei 6938/81) / Natural resources management: an analysis of the contributions of the national environmental policy (Law 6938/81)

Abstract

Nas últimas décadas é crescente a preocupação com as formas de uso apropriação dos recursos naturais, uma vez que a utilização irracional e inconsequente de tais recursos coloca em risco a vida de todas as espécies, sobretudo a humana. A situação mencionada foi construída a partir de questões sociais, econômicas e ambientais mal gerenciadas ao longo do tempo e que repercutiram negativamente no meio ambiente bem como na vida e saúde da sociedade. Assim, é urgente a execução de ações que promovam a gestão dos recursos naturais possibilitando a todos os indivíduos o acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme determina a Constituição Federal de 1988. Com este propósito, surge a Politica Nacional de Meio Ambiente- PNMA, Lei 6938/81, considerada um marco na legislação ambiental brasileira e tem por finalidade promover a gestão ambiental consubstanciada no princípio do desenvolvimento sustentável. Neste viés, o presente trabalho tem por objetivo analisar a contribuição da Política Nacional de Meio Ambiente no tocante a realização da gestão dos recursos naturais. O estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica com abordagem dedutiva. Constatou-se que a Política Nacional de Meio Ambiente corresponde a uma importante ferramenta para se atingir a gestão ambiental a qual abrange a gestão dos recursos naturais. A referida lei delimita inúmeras diretrizes em prol da melhoria da qualidade ambiental, tais como a realização do relatório de impacto ambiental e a implantação da Educação Ambiental em todos os níveis de ensino. Porém a sua execução necessita de planejamento, vontade política e uma visão holística dos problemas ambientais.