A separação dos poderes no pensamento constitucional brasileiro: uma tendência autoritária do poder executivo e o desequilíbrio entre os poderes / The separation of powers in brazilian constitutional thought: authoritary trend of executive power and imbalance between powers

Abstract

O presente artigo aborda os debates sobre a teoria da separação dos poderes no pensamento constitucional brasileiro e a influência das famosas fórmulas de Montesquieu e de Benjamin Constant, em uma abordagem que busca demonstrar, na tradição brasileira, predomínio do Poder Executivo e o aparente desequilíbrio entre os Poderes na contemporaneidade. O estudo visa explorar e identificar, ainda, se o comportamento atual do Poder Judiciário, investido de função moderadora, incorre em desenfreada invasão de competências, e desarranja o desenho separatista de poderes idealizado. O trabalho se justifica pela importância de avaliar a necessidade de elaboração de instrumentos e de mecanismos para que a Constituição efetivamente seja respeitada, para além do princípio da separação de poderes. O trabalho baseou-se no método de abordagem hipotético-dedutivo, sob enfoque empírico-analítico, em que se fez uso de uma abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e legislativa.