O descumprimento dos deveres laterais / Non-compliance with supplementary duties
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv8n2-379Keywords:
dever lateral, boa-fé, inadimplemento absoluto, mora, violação positiva do contrato.Abstract
O presente trabalho trata sobre o inadimplemento dos deveres laterais de conduta. O objetivo central deste trabalho é responder qual a figura do inadimplemento decorrente do descumprimento dos deveres laterais. Neste sentido, analisa-se a relação obrigacional complexa, bem como três figuras de inadimplemento: inadimplemento absoluto, mora e violação positiva do contato. Conclui-se que o descumprimento dos deveres laterais configura mora ou inadimplemento absoluto, cuja sanção, dependendo da situação fática, é variável, e que se revela desnecessária a introdução da violação positiva do contrato no nosso ordenamento jurídico.
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