Mercado digital: o risco do uso das criptomoedas para financiar o terrorismo / Digital marketplace: the risk of using cryptocurrencies to finance terrorism

Abstract

O objetivo do presente ensaio é analisar de forma epistemológica as questões que permeiam as criptomoedas e financiamento do terrorismo com o uso destas. Destaca-se como problemática central a questão especialmente quanto à adequação dos elementares do crime de financiamento do terrorismo com o conteúdo material do ilícito no contexto das moedas virtuais, em especial o bitcoin. Neste momento em particular, analisaremos o tema sob o prisma da sua criação, do funcionamento do mercado das cripitomoedas bem como os aspectos normativos regulatórios sobre a matéria, no sentido de estabelecer a conexão entre o tipo penal e o uso das cripitomoedas.  O método utilizado nesse estudo foi o hipotético-dedutivo aplicado através de pesquisa bibliográfica e estatística de dados, no entanto é inevitável pontuar que não existe uma conclusão firme sobre a problemática, porquanto, em princípio, a tipificação da conduta de financiamento do terrorismo mediada pelo mercado de moedas digitais ainda não se desenvolveu suficientemente, dada a complexidade da realidade e o meio para a qual se destina.