O pagamento por serviços ambientais: uma análise para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar do Rio Grande do Sul / Payment for environmental services: an analysis for the sustainable development of family agriculture in Rio Grande do Sul

Abstract

O presente artigo trata da relação complexa entre o pagamento por serviços ambientais e a lei n° 14.119 de 13 de Janeiro de 2021. Assim, diante do presente cenário relatado, este ensaio tem como problema central: quais os impactos dos pagamentos por serviços ambientais diante da necessidade de uma agricultura voltada para a sustentabilidade e qual a viabilidade e eficácia da nova lei. Como objetivo geral, visa analisar a eficácia do instituto de pagamentos por serviços ambientais, suas características e seu embasamento jurídico. E como objetivos específicos: analisar a política nacional de pagamentos por serviços ambientais e os possíveis impactos gerados por essa modalidade. A partir de uma reflexão construtiva, o presente artigo se justifica pela necessidade de análise das políticas de pagamento por serviços ambientais, na busca de entendimento dos procedimentos, leis e benefícios de custo e oportunidade fornecidos ao pequeno agricultor, observando sempre se será realmente possível uma produção agrícola baseada no desenvolvimento sustentável. O método utilizado foi o hipotético dedutivo, utilizando-se ainda de revisão bibliográfica, com objetivo central de fomentar o debate sobre o presente tema. Por fim, o presente trabalho propõe uma análise reflexiva sobre os possíveis impactos do instituto de pagamento por serviços ambientais, conflitos e dificuldades na aplicação do modelo, gerando processos de racionalidade sobre os futuros desafios deste tema.