Violações de direitos humanos por empresas transnacionais no brasil: perspectivas de responsabilização a partir do direito internacional dos direitos humanos / Human rights violations by transnational companies in brazil: perspectives on accountability from international human rights law
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv8n2-105Keywords:
Violações de Direitos Humanos, Direito Internacional Público, Tratados internacionais.Abstract
Este trabalho teve como objetivo analisar as perspectivas para responsabilização efetiva das empresas transnacionais por violações de direitos humanos que cometem/que vierem a cometer a partir do direito internacional dos direitos humanos. Foi apresentado os conceitos de empresas transnacionais e identificado violações de direitos humanas cometidas por tais entidades no Brasil. A Metodologia adotada foi do tipo bibliográfico, exploratória, auxiliada pelo método dedutivo, partindo da análise geral de casos, documentos, artigos cientificos e doutrinas. O argumento contraditado é de que somente mecanismos de Responsabilidade Social Corporativa e instrumentos de soft law são suficientes para responsabilização efetiva das empresas transnacionais. O que se buscou foi argumentos para defender a necessidade de um tratado vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos com mecanismos para responsabilizar as empresas transacionais. Dessa forma foi apresentado os avanços das Nações Unidas quanto ao tema, a corrente que defende a necessidade de um tratado vinculante, e o atual projeto revisado de instrumento juridicamente vinculante.
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