Dos efeitos jurídicos da paternidade socioafetiva na obrigação de alimentos / The legal effects of social-affective paternity on the alimony obligation
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv8n2-090Keywords:
Posse de estado de filho, Filiação socioafetiva, Obrigação alimentarAbstract
O presente trabalho de curso tem por objetivo geral abordar sobre a obrigação de prestar alimentos na filiação socioafetiva, dentro do sistema jurídico brasileiro. Aborda os aspectos históricos da família e filiação, os princípios norteadores do Direito de Família, enfatizando os elementos que caracterizam a filiação socioafetiva. A jurisprudência, juntamente com a doutrina, provimentos do CNJ e enunciados do CJF, priorizou a socioafetividade, por tratar-se de uma realidade que se impõe a cada dia, mesmo não havendo previsão explicita na lei, a interpretação permite a prestação de alimentos ao filho socioafetivo.
References
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988. Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 21 de set. 21.
BRASIL. Lei n. 10.406, 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em: 20 de set. 21.
CARDIN, Valéria Silva Galdino. Dano moral no direito de família. Valéria Silva Galdino Cardin. – São Paulo: Saraiva, 2012.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: família, sucessões, volume 5 [livro eletrônico]. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias [livro eletrônico]. 4. Ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Esquematizado - Direito civil 3 - Responsabilidade Civil - Direito de Família - Direito das Sucessões. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil - Direito de Família. Sinopses Jurídicas v. 2. 23. Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
LISBOA, Roberto Senise. Manual de direito civil, v. 5: direito de família de sucessões. 7. ed. – São Paulo: Saraiva, 2012.
LOBO, Paulo. Direito civil: famílias. 11. ed. – São Paulo: Saraiva, 2021.
MADALENO, Rolf. Direito de família. 8. ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2018.
MALUF, Carlos Alberto Dabus. Curso de direito de família. Carlos Alberto Dabus Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf. – 3. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
MONTEIRO, Washington de Barros. SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Curso de direito civil, 2: direito de família / Washington de Barros Monteiro, Regina Beatriz Tavares da Silva. – 43. ed. – São Paulo: Saraiva, 2016.
SCHREIBER, Anderson. MANUAL DE DIREITO CIVIL: CONTEMPORÂNEO. - 4. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 10. ed. – São Paulo: Método, 2020.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Enunciados. Disponível em: <https://www.cjf.jus.br/enunciados/>. Acesso em: 20/08/2021.
