O sistema de modulação dos efeitos dos precedentes em perspectiva comparada / The system of modulation of the effects of the precedents from a comparative perspective

Abstract

O presente artigo propõe uma breve análise crítica acerca da técnica de modulação dos efeitos na revogação dos precedentes, tendo por amparo a explanação dos parâmetros estabelecidos pela doutrina brasileira e norte-americana. Para tanto, apontou-se os motivos que ensejam a revogação dos precedentes, bem como os aspectos que tornam a modulação indispensável. Ato contínuo, fazendo uso da literatura doutrinária concernente, observou-se os possíveis efeitos adotados pelo sistema da civil law nacional e common law norte-americano, com o propósito de identificar, neste último, cânones que auxiliem a racionalidade dos operadores jurídicos brasileiros em seu ônus argumentativo. Para alcançar esse intento, utilizou-se a metodologia dedutiva de pesquisa. O estudo revela que não há um padrão geral a ser observado nos dois sistemas quanto aos tipos de efeitos retroativo e prospectivo, sendo necessário um exercício hermenêutico apurado para extrair do caso sob judice a melhor solução, levando em consideração as implicações da decisão sob uma perspectiva global, atentando-se à observância dos princípios da segurança jurídica, confiança legítima e isonomia que embalam o ordenamento jurídico brasileiro.