A paridade de armas e os limites à postura ativa do julgador / Parity of weapons and the limits to the active posture of the judge

Abstract

O presente artigo propõe uma breve análise crítica acerca do ativismo judicial sob o manto da paridade de armas, tendo por amparo a explanação dos parâmetros estabelecidos pela doutrina e pela legislação. Para tanto, apontou-se os aspectos distintivos da igualdade formal e material, bem como a paridade de armas indispensáveis ao processo justo. Ato contínuo, fazendo uso da literatura doutrinária concernente, observou-se algumas aplicações condizentes com a observância desse instituto pelo magistrado e pelo legislador, com o propósito de identificar, neste último, o dever único de estabelecer cânones que auxiliem a racionalidade dos operadores jurídicos em seu ônus argumentativo. Para alcançar esse intento, utilizou-se a metodologia dedutiva de pesquisa. O estudo revela que o estabelecimento da igualdade material recai sobre o legislador e que ao magistrado se deve a condução e aplicação dessa igualdade nos limites previamente estabelecidos pela legislação. No entanto, a postura dinâmica do juiz, por vezes, extrapola os limites da lei sob o argumento da paridade de armas criando distinções injustificadas descortinando o arbítrio estatal não condizente com os princípios da segurança jurídica, confiança legítima e isonomia que embalam o ordenamento jurídico brasileiro.