Programa de tratamento fora do domicílio (TFD): direito do paciente ou faculdade da Administração Pública? / Out-of-home treatment program (TFD): a patient's right or an option for the Public Administration?

Abstract

A realidade social dos usuários do SUS que necessitam de tratamento especializado, fora de seu local de residência, costumam evidenciar várias dificuldades. Pode-se destacar algumas delas: a fragilidade física e emocional em decorrência do adoecimento de saúde; a mudança significativa na rotina de vida, em razão da doença e do tratamento; o afastamento temporário das atividades laborais do usuário e seu acompanhante, causando perca na qualidade de vida dos sujeitos envolvidos; o desgaste físico para locomover-se até o local de tratamento, muitas vezes toda semana; as dificuldades financeiras para custear os gastos diversos durante o tratamento em outra localidade, como transporte, alimentação e hospedagem, quando necessário; a incerteza da hospedagem digna no local de tratamento; a dependência dos cuidados de terceiros e a necessidade de achar um acompanhante as consultas durante o tratamento. Enfim, o rol exemplificativo elencado acima nem de longe consegue descrever as agruras enfrentadas pelos usuários do SUS que buscam o tratamento mais adequado na rede pública. Com base nessa problemática, predispomo-nos a trazer elementos que fundamentem a necessidade da implementação desse direito na prática, trazendo outros autores para a discussão.