Notificações compulsórias de violências perpetradas contra as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no município de jaboatão dos guararapes (pe) / Compulsory notifications of violence perpetrated against lesbian, gay, bisexual, transcent and transsexual in the municipality of jaboatão dos guararapes (pe)

Abstract

A violência é um problema mundial de saúde pública e a notificação compulsória é fundamental para a definição de estratégias de intervenção no enfrentamento e na construção de políticas públicas de saúde e de segurança. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travesti e Transexuais (LGBT) apresenta a importância do preenchimento dos campos orientação sexual e identidade de gênero, que integram a ficha de notificação compulsória de violência interpessoal e autoprovocada do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN), reconhecendo e dando visibilidade a estes agravos perpetrados contra essas pessoas. O presente estudo tem como objetivo analisar os dados de violência contra as pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travesti e Transexuais. Trata-se de um estudo quantitativo, descritivo e exploratório. A fonte de dados secundários para a obtenção dos dados foram as fichas do SINAN, tendo como âmbito temporal o período de janeiro de 2014 a agosto de 2019, disponibilizadas pela Vigilância em Saúde através da Coordenação de Agravos e Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DANTS) do município de Jaboatão dos Guararapes – Pernambuco (PE), Nordeste do Brasil. As notificações de violência se mostram incipientes, dificultando não só conhecer o perfil das pessoas LGBT como, também, impedir o desenho de perfis de vítimas com vulnerabilidades cruzadas.