Educação fiscal e cidadania: Revisão integrativa de literatura no período de 2005 a 2020 / Fiscal education and citizenship: Integrative literature review from 2005 to 2020

Abstract

Este artigo traz a Educação Fiscal – EF, como estratégia de conscientização da sociedade sobre a importância da arrecadação dos impostos e tributos, por parte do Estado,  e em contrapartida elucida o cidadão sobre seus direitos e deveres quanto ao pagamento dos mesmos para o financiamento da máquina estatal. A partir da EF, o indivíduo toma posse da informação para melhor conhecimento da função socioeconômica do tributo, bem como, da exata noção de como este é aplicado em prol do bem comum. O principal objetivo desta pesquisa é conferir, junto à literatura, como a conscientização cidadã tem sido estimulada através do conhecimento da EF. Para isso, optou-se por uma pesquisa de revisão bibliográfica na base de dados Portal de Periódicos CAPES / MEC  entre os anos 2005 e 2020, chegando a um total de 58 textos, após aplicar critérios de inclusão e exclusão chegou-se em 19 textos  que foram analisados de forma detalhada considerando as seguintes variáveis: 1. EF e Cidadania; 2. EF e Participação Social; 3. EF e Controle Social; 4. EF no Ensino Básico; 5. PNEF; 6. EF na Formação Profissional, 7. Disseminadores de EF e 8.  EF na Universidade. Como resultados concluiu-se que:  houve a predominância de textos publicados no ano de 2011 (04), seguidos de 2019 (02), 2014 (02), 2009 (02) e 2008 (02) e os anos de 2020,2018,2013,2012, 2007 e 2005 com apenas uma publicação cada disponibilizados na base de dados Portal de Periódicos CAPES / MEC e que contemplou os critérios elencados na pesquisa. 100% dos autores afirmam a importância da EF para o exercício da cidadania e abordam a correlação existente entre EF e Participação Social na gestão pública. 76,9% da amostra reconhece a importância da EF no Controle Social. 53,8% dos textos contemplam o tema EF no ensino básico. 84,60 % dos textos analisados citam o PNEF como referência nos estudos de EF no Brasil. Apenas 15,40% considerou a importancia do estudo da EF na formação de profissionais, sendo este um grande desafio para a sociedade brasileira. O tema disseminadores de EF contemplou 76,9% da amostra evidenciando a importância deste projeto na formação do cidadão. Constatou-se que a EF foi objeto de estudo de apenas 2% dos autores mostrando a fragilidade desta no contexto da educação universitária em nosso país. O reconhecimento da EF como ferramenta de fortalecimento constante do Estado Democrático de Direito contribui para transformação social , o exercício pleno da cidadania, o desenvolvimento da consciência crítica da sociedade para o controle social; o aumento da eficiência e a transparência da Administração Pública em consonância com a responsabilidade fiscal e, em longo prazo, a redução da corrupção, através de uma maior fiscalização, por parte do cidadão.