Judicialização da saúde: O impacto dos processos judiciais relacionados aos imunobiológicos para doenças imuno-alérgicas no orçamento de saúde do estado de Goiás / Judicialization of health: The impact of lawsuits related to immunobiologicals for immuno-allergic diseases on the health budget of the state of Goiás
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv7n12-306Keywords:
Judicialização da saúde, Orçamento de Saúde, Imunobiológicos, Política de Saúde.Abstract
Introdução: A judicialização da saúde consiste na busca do poder Judiciário para garantir uma demanda em saúde anteriormente negada. No caso de pacientes que fazem uso de medicamentos de alto custo, como os imunobiológicos para doenças imuno-alérgicas, o poder judiciário é frequentemente acionado tendo como justificativa para os processos a máxima constitucional “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Isso acarreta em um impacto significativo no orçamento estadual para a saúde e, consequentemente, a outras camadas da população. Objetivo: Analisar o orçamento da saúde do Estado de Goiás entre os anos 2018 a 2020 para conhecer a porcentagem destinada aos imunobiológicos: Omalizumabe, Dupilumabe, Mepolizumabe, Benralizumabe e Imunoglobulina Humana obtidos através de ações judiciais. Métodos: Foi realizada uma análise quantitativa e qualitativa dos gastos e orçamento de saúde do estado de Goiás, um mapeamento dos dados disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para analisar um possível crescimento do número de processos e a porcentagem de sentenças favoráveis e, por fim, uma pesquisa em sites que realizam venda de imunobiológicos para a população em geral para efeito de comparação com o valor pago pelo estado de Goiás. Resultados: Foi observado um impacto real da judicialização em saúde entre os anos de 2018 a 2020, com maioria das sentenças favoráveis. Em relação ao orçamento estadual a porcentagem do impacto foi pequena, mas em números exatos o valor gasto foi significativo e reflete a grande demanda da população por imunobiológicos para doenças imuno-alérgicas, além da dificuldade financeira da maioria da população para arcar com o alto custo desses medicamentos. Conclusão: É necessário, contudo, a formulação de novas políticas que incorporem os medicamentos imuno-alérgenos de alto custo no sistema de saúde, para que os pacientes possam diminuir o número de ações judiciais com o objetivo de terem acesso aos medicamentos necessários para seus tratamentos.
References
Aith, fernando; bujdoso, yasmim; nascimento, paulo roberto do et al. Os princípios da universalidade e integralidade do sus sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica. Rev direito sanit. 2014, v. 15, fasc. 1, p. 10-39.
Biehl, joão; amon, joseph j.; socal, mariana p. Et al. Between the court and the clinic: lawsuits for medicines and the right to health in brazil. Health hum rights. 2012; 14(1):36-52.
Borges, danielle da costa leite; uga, maria alicia dominguez. Conflitos e impasses da judicialização na obtenção de medicamentos: as decisões de 1a instância nas ações individuais contra o estado do rio de janeiro, brasil, em 2005. Cad saude publica. 2010; 26(1):59-69.
Campos neto, orozimbo henriques; et al. Médicos, advogados e indústria farmacêutica na judicialização da saúde em minas gerais, brasil. Rev. Saúde pública [online]. 2012, n.5, pp.784-790.
Carvalho, marselle nobre de and leite, silvana nair. Itinerário dos usuários de medicamentos via judicial no estado do amazonas, brasil. Interface (botucatu) [online]. 2014, n.51, pp.737-748.
Catanheide, izamara damasceno; lisboa, erick soares and souza, luis eugenio portela fernandes de. Características da judicialização do acesso a medicamentos no brasil: uma revisão sistemática. Physis [online]. 2016, n.4, pp.1335-1356.
Chieff, ana luiza; barata, rita barradas. Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e equidade. Cad saude publica. 2009; 25(8):1839-49.chieffi, ana luiza; barradas, rita de cassia barata; golbaum, moisés. Legal access to medications: a threat to brazil’s public health system? Bmc health serv res. 2017; 17(1):499.
Diniz, debora; medeiros, marcelo; schwartz, ida vanessa d. Consequências da judicialização das políticas de saúde: custos de medicamentos para as mucopolissacaridoses. Cad saude publica. 2012; 28(3):479-89.
Fiqueiredo, tatiana aragão; osorio-de-castro, claudia garcia serpa; pepe, vera lúcia edais. Processo de tomada de decisão baseado em evidências na análise das demandas judiciais de medicamentos no brasil. Cad saude publica. 2013; 29 supl 1:159-66.
Gomes, fernanda de freitas castro et al. Acesso aos procedimentos de média e alta complexidade no sistema único de saúde: uma questão de judicialização. Cad. Saúde pública [online]. 2014, n.1, pp.31-43.
Lopes, luciane cruz; silveira, miriam sanches do nascimento; camargo, iara alves; et al. Medicamentos biológicos para o tratamento de psoríase em sistema público de saúde. Rev saude publica. 2014; 48(4):651-61.
lopes, luciane cruz; silveira, miriam sanches do nascimento; et al. Uso racional de medicamentos antineoplásicos e ações judiciais em são paulo. Rev saude publica. 2010; 44(4):620-8.
Macedo, eloisa israel; lopes, luciane cruz; barberato-filho, silvio. Análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial. Rev saude publica. 2011; 45(4):706-13.
Machado, marina amaral de ávila; acurcio, francisco de assis; brandão, cristina mariano ruas; et al. Judicialização do acesso a medicamentos no estado de minas gerais, brasil. Rev saude publica. 2011; 45(3):590-8.
Massaú, guilherme camargo; bainy, andré kabke. O impacto da judicialização da saúde na comarca de pelotas. Rev direito sanit. 2014; 15(2):46-65.
Medeiros, marcelo; diniz, debora; schwartz, ida vanessa doederlein. A tese da judicialização da saúde pelas elites: os medicamentos para mucopolissacaridose. Cienc saude colet. 2013; 18(4):1089-98.
Messeder, ana márcia; osorio-DE-CASTRO, Claudia Garcia Serpa; LUIZA, Vera Lucia. Mandados judiciais como ferramenta para garantia do acesso a medicamentos no setor público: a experiência do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Cad. Saúde Pública [online]. 2005, n.2, pp.525-534.
