O notório saber no contexto da educação básica: a desprfissionalização docente na Lei Nº 13.415/2017/ The notorious knowledge in the context of basic education: the deprofessionalization of teachers in Law no. 13.415/2017

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar o conceito de ‘notório saber’ presente na Lei Nº 13.415/2017, a partir da dinâmica histórica e política da educação pública brasileira. Tratando-se de uma pesquisa de caráter bibliográfico e documental, foi examinado o referido conceito no contexto das contradições sociais e políticas que permeiam a relação entre docência e trabalho no Brasil. O ‘notório saber’, como um valor que rompe com o princípio da profissionalização docente, expressa um revés às conquistas históricas no campo da educação pública. Historicamente, a ampliação do acesso à educação pública em nível médio constitui-se por meio de embates com projetos em favor da qualificação para o trabalho urbano industrial, mobilizado por setores econômicos hegemônicos. Neste aspecto, o conceito de notório saber, no século XXI, ao aderir ao ideário econômico hegemônico, assimilou funções adaptativas para o trabalho que transitaram desde a formação do professor à formação do aluno.