O crime de ameaça e a ineficiência do estado brasileiro para a proteção da vida dos defensores de direitos humanos na Amazônia / The life threatening behavior crime and the inefficiency of the Brazilian government to protect the life of the Human Rights defenders in the Amazon region of Brazil
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv7n10-255Keywords:
Conflitos agroambientais e fundiários, Ineficácia da repressão estatal, Redimensionamento do crime de ameaça, Direito à vida, Defensores de Direitos Humanos.Abstract
O presente estudo objetiva estabelecer uma relação entre o surgimento dos conflitos agroambientais e fundiários com o surgimento dos defensores de Direitos Humanos na região Amazônica, cujos Direitos Fundamentais à vida e à Liberdade devem ser protegidos pelo Estado Brasileiro. As autoridades responsáveis pela apuração o crime de ameaça (art. 147 do CPB) praticado contra as lideranças rotineiramente não elucidam a autoria e sequer protegem a integridade física dessas pessoas, situação que muitas das vezes provocam a morte e o descrédito dos diretos da luta travada por toda uma comunidade. Para solucionar a questão, propõe-se um redimensionamento do crime de ameaça para o sujeito passivo coletivo, alterando-se a legislação vigente para garantir uma repunição exemplar, com a integração dos órgãos que compõem o Estado para que se possa dar efetividade à resolução 053/144 das Organizações das Nações Unidas, evitando-se a morte dos Defensores de Direitos Humanos.
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