A incidência tributária do ICMS na comercialização de soja e milho no estado do maranhão / The tax incidence of ICMS on the marketing of soybean and corn in the state of maranhão

Abstract

O presente trabalho aborda o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), sendo este um imposto de competência estadual e do Distrito Federal, o mesmo obedece tudo que está preestabelecido na  Lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996  (Lei Kandir), o imposto em questão tem a obrigatoriedade de seguir todas as delimitações norteadas por lei estabelecida por cada estado. O ICMS está inserido na contabilidade tributária, que vem a ser uma área da contabilidade com a prerrogativa de aplicar as normas e princípios contábeis de forma simultânea por meio da legislação vigente no país. Este estudo contribui para a comunidade acadêmica e usuários da contabilidade ampliando seus conhecimentos quanto ao imposto estadual, tendo por base o estado do Maranhão, sendo relatadas as principais características do mesmo, tais como, fato gerador, alíquota, contribuinte, não cumulatividade e entre outras. A pesquisa descreve a incidência do ICMS na comercialização de soja e milho em grãos, apresentando o impacto da tributação nas esferas governamentais, apresentando valores reais da saca de soja e milho assim como o respectivo imposto devido. Por meio deste estudo pode-se notar o quão relevante é o imposto para quem realiza a comercialização dos grãos, pois o mesmo apresenta diferenças significativas por exemplo na alíquota e benefícios de acordo com cada operação exercida.