Lei Aldir Blanc e o estímulo à animação cearense na pandemia / Aldir Blanc law and the stimulus to cearian animation in the pandemic

Abstract

Devido às necessárias medidas sanitárias em decorrência da pandemia do COVID-19, grande parte dos trabalhadores do meio cultural se viram impossibilitados de exercer seu ofício. Com o intuito de mitigar os impactos desta crise, especialmente no setor cultural, foi promulgada a Lei nº 14.017/20, conhecida como Lei Aldir Blanc, que foi responsável pelo repasse de recursos financeiros da União para os demais entes federativos. Assim, objetiva-se problematizar a referida norma e discutir como esta, por meio do inciso III do artigo 2º, que prevê a publicação de editais e chamadas públicas por parte dos Estado e dos Municípios, possibilitou a realização de duas animações cearenses que estão sendo desenvolvidas durante o contexto de calamidade pública: “O Clube da Iraceminha”, websérie animada, e “Todo mundo já foi pra marte”, longa-metragem. Para tanto, foi feita uma pesquisa bibliográfica, de caráter qualitativo, em que foram estudados artigos científicos, livros, relatórios técnicos, além da Lei Aldir Blanc e dos instrumentos desta derivados em âmbito regional. Espera-se, com este trabalho, refletir sobre os novos rumos das políticas culturais e sobre a criação de mecanismos mais sólidos de incentivo à cultura.