Políticas agrárias: os modelos de reforma agrária de mercado / Agricultural policies: market agricultural reform models

Abstract

O presente artigo visa realizar uma contextualização histórica das políticas agrárias norteadas pelo Modelo de Reforma Agrária de Mercado – MRAM do Banco Mundial (BM) no Brasil desde sua implantação até a década atual. A reforma agrária de mercado consiste num financiamento para a compra e venda de terra entre agentes voluntários e privados onde os vendedores recebem em dinheiro a preço de mercado e compradores assumem os custos de aquisição e transação. Para tanto, será realizada uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se de material publicado, constituído basicamente de livros, artigos de periódicos disponibilizados na Internet. Os princípios básicos do MRAM são a “transação mercantil” entre compradores e vendedores interessados entre as partes envolvidas em comum acordo, eliminado disputas judiciais e reduzindo os conflitos recorrentes no modelo tradicional de reforma agrária e o enfoque “dirigido pela demanda”, no qual o acesso à terra deve ocorrer conforme a demanda existente e explicitamente manifestada. O terceiro princípio básico do modelo consiste na “autosseleção”, onde os beneficiários comandam o processo, tirando a responsabilidade do Estado e, por fim, o princípio da “descentralização institucional”, onde a gestão autônoma dos recursos ocorre pelas associações comunitárias.  A escassez de dados concretos que comprovem a eficácia do MRAM é recorrente. Os projetos são bem elaborados e vendidos aos interessados pelo imóvel rural, através de falsas promessas de terras, facilidade de pagamento e crédito e mudança na qualidade de vida. No entanto, a adesão aos programas e aquisição das terra geram elevadas dívidas para as famílias beneficiadas elevadas dívidas, que com o passar dos anos, tornam-se impagáveis, impossibilitando sua permanência no campo. É imprescindível o apoio de serviços essenciais como o crédito facilitado, assistência técnica de qualidade, condições de acesso à terra, infraestrutura, acesso a tecnologias adequada a realidade, participação e organização política, acesso ao mercado, preços justos, serviços básicos de educação e saúde visando o bem estar do beneficiado. Por fim, tais programas não podem ser serem vistos como assistencialistas e sim como alavancadores de uma nova etapa para os beneficiados, estimulando a geração de emprego e renda no campo, trazendo segurança aos beneficiários e oportunizando sua permanência no campo de maneira digna.