O processo de ensino-aprendizagem de direitos humanos nos cursos de direito do Tocantins / The human rights teaching-learning process in Tocantins law courses

Abstract

Trata-se de resultados conclusivos vinculados à linha de pesquisa Instrumentos de Acesso à Justiça  e  Tutela  de  Direitos,  subárea  Direitos  Humanos  e  Educação,  do  Programa  de  Pós- Graduação Stricto Sensu do Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, da Universidade Federal do Tocantins e Escola Superior da Magistratura Tocantinense,  dedicado   a  diagnosticar  o   processo  de   ensino-aprendizagem  de  Direitos Humanos nos cursos de Direito do Tocantins.  A pesquisa, aprovada Parecer Consubstanciado do Comitê  de  Ética  do  CEULP-ULBRA  nº  1.632.508,  decorreu  da  necessidade  por  dados confiáveis que possibilitassem o desenvolvimento de ações de intervenção, especialmente de capacitação    de    professores    do    ensino    superior    em    Direito.       Adotou    abordagens multimetodológicas. Os dados foram obtidos pela análise de conteúdo dos projetos políticos pedagógicos de 11 cursos e das matrizes curriculares de 04 cursos; pesquisa exploratória via questionários a 536 alunos, 65 professores e 10 coordenadores de cursos, durante 18 meses de 2015-2017.  Para  afirmar  se  os  cursos  de  Direito  do  Tocantins  atendiam  as  exigências  de tratamento da temática e como o faziam, foram definidos três indicadores, tendo como base as exigências legais do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e a Resolução CNE Nº 01/2012, sendo estes: as formas inter, transdisciplinar e disciplinar, resultando no mapeamento de  como  os  cursos  tratavam  a  temática,  por  meio  da  realização  de  análise  de  conteúdo (BARDIN, 2011), com as respostas dos sujeitos estabeleceu-se triangulação, que possibilitou a caracterização  do  processo  de  ensino-aprendizagem,  a  caracterização  social  dos  cursos, instituições  e  comunidade  acadêmica  dos  cursos  de  Direito  do  Estado,  o  que  possibilitou  a construção de um checklist propositivo de mecanismos de aperfeiçoamento da prática educativa voltada aos Direitos Humanos, com vistas a promoção da plena inserção da temática DH na educação jurídica, permitindo uma formação profissional e cidadã voltada à preservação e à defesa dos direitos humanos.