Habitação social à luz do direito à cidade: conceitos, marcos legais e práticas no Brasil / Social housing in light of the right to the city: concepts, legal frameworks and practices in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv5n8-111Keywords:
Direito à cidade no Brasil, Política urbana, Política de habitação social, Função social da cidade.Abstract
No final do século XX, testemunharam-se diversas lutas sociais que se orientaram na busca pela materialização do direito à cidade, inicialmente proposto por Lefebvre em termos teóricos. Objetiva-se refletir as conquistas legais do direito à cidade no Brasil, e a sua repercussão prática nas cidades brasileiras, principalmente no que se refere à provisão de habitação social, no seu sentido mais amplo. A análise orienta-se em uma pesquisa histórica-interpretativa. Constatou-se um avanço no arcabouço legal do Brasil orientado no cumprimento da função social da cidade, entretanto sem reflexos que alterassem a orientação da política de habitação sócia já de décadas anteriores.
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