Direito indígena x direito indigenista: no limiar do desenvolvimento local e contexto de territorialidades / Derecho indígena x derecho indigenista: en el limite del desarrollo local y contexto de territorialidades

Abstract

O presente trabalho visa analisar a questão indígena no Brasil, cuja população das centenas de etnias continua em franco crescimento, mas, por uma ausência de uma política efetiva, a maioria dela vive em espaços confinados, contrastando com a recomendação constitucional sobre o direito à terra. Tais questões, geralmente, são atreladas a existência de vários conflitos, entre indígenas e não indígenas, noticiados em grandes números, cotidianamente, nas mídias nacionais. O estudo também adota o método qualitativo, com base em pesquisas e referências bibliográficas, multi e interdisciplinares, para adentrar numa perspectiva crítica, também, de natureza transdisciplinar com foco na alteridade, para demonstrar as possibilidades sobre as interpretações jurídicas que são passíveis de sofrer as normas que versam sobre os povos originários. A justificativa está baseada numa abordagem hermenêutica fenomenológica, como o artigo 231 da Constituição Federal, promulgada em 05.10.1988, que reconheceu a existência excepcional do direito costumeiro indígena dentro do ordenamento jurídico pátrio. O diálogo interacional entre os atores de um território pode e deve ser induzido pelo Estado brasileiro, diante das ferramentas hermenêuticas que dispõe, visando a busca da paz e segurança jurídica no desenvolvimento local.