Disclosure Nos Portais De Transparência Públicos: um estudo sob a ótica da Lei de Acesso à Informação, Transparência Fiscal, e Governança Pública / Disclosure In Public Transparency Portals: a study from the perspective of the Access to Information Act, Fiscal Transparency and Public Governance
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv5n6-1747Keywords:
Divulgação. LAI.Transparência fiscal. Governança pública.Abstract
O presente estudo teve como objetivo identificar as informações que devem ser implementadas nos Portais de Transparência Públicos sob a ótica da Governança Pública, da Transparência Fiscal e da Lei de Acesso à Informação. Para tanto, a metodologia utilizada foi descritiva, documental, bibliográficaequalitativa. Assim, a Transparência Fiscal, a Governança Pública e a Lei de Acesso à Informação foram analisadas e identificadas neste trabalho, tendo como intuito contribuir com a Administração Pública e seus representantes na busca da responsabilização na divulgação de informações atualizadas, em tempo hábil e de forma espontânea ao público em geral em seus Portais da Transparência, buscando propiciar a todos um melhor entendimento sobre os atos da gestão pública. Para isso foram elencadas informações que podem ser disponibilizadas buscando a disclosure e levando à reflexão sobre a efetividade destas informações.
References
Angélico, Fabiano. Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos à accountability democrática no Brasil. (2012). 102f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo). Escola de administração de empresas da Fundação Getúlio Vargas. São Paulo, 2012. Recuperado em 17 de setembro de 2015, de https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/9905.
Artigo19.Monitoramento da Lei de Acesso à Informação Pública. (2015). Recuperado em 28 de setembro de 2015, de http://artigo19.org/wp-content/uploads/2015/05/Monitoramento-da-Lei-de-Acesso- %C3%80-Informa%C3%A7%C3%A3o-P%C3%BAblica-em-2014.pdf>.
Beuren, Ilse Maria; Moura, Geovanne Dias de; Kloeppel, Nilton Roberto. Práticas de governança eletrônica e eficiência na utilização das receitas: uma análise nos estados brasileiros.(2013). Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 47, n. 2, abr. 2013. Recuperado em 17 de setembro de 2015, de http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/8065/6854.
Bobbio, N.; Matteucci, N.; Pasquino, G. Dicionário de Política. (2000). 5.ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, São Paulo.
Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Recuperado em 17 de setembro de 2015, de http://www.planalto.gov.br.
________________. Controladoria-Geral da União. Apresentação da CGU sobre a Lei de Acesso à Informação Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. (2012). Brasília, DF: CGU.Recuperado em 17 de setembro de 2015, de http://www.cgu.gov.br/sobre/institucional/eventos/2012/2a-reuniao-geral-de-ouvidorias-publicas-1/arquivos/apresentacao-lei-acesso-informacao.ppt.
___________________. Manual da Lei de Acesso à Informação Para Estados e Municípios. (2013a).Brasília, DF: CGU. Recuperado em 17 de setembro de 2015, de http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/transparencia-publica/brasil-transparente/arquivos/manual_lai_estadosmunicipios.pdf.
___________________ Guia para criação da seção de acesso à informação nos sítios eletrônicos dos órgãos e entidades estaduais e municipais. (2013b). Brasília, DF: CGU. Recuperado em 17 de setembro de 2015, de http://www.cgu.gov.br/publicacoes/BrasilTransparente/Guia_TransparenciaAtiva_EstadosMunicipios.pdf.
_____________________. Programa Brasil Transparente. (2015a). Brasília, DF: CGU. Recuperado em 17 de setembro de 2015, de http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/brasil-transparente/o-rograma.
_____________________. Acesso à Informação. (2015b). Brasília, DF: CGU. Recuperado em 17 de setembro de 2015, de http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/acesso-a-informacao.
_____________________. Aplicação da Lei de Acesso à Informação em Recursos à CGU. (2015c). Brasília, DF: CGU. Recuperado em 22 de setembro de 2015, de http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de- conteudo/publicacoes/arquivos/aplicacao-da-lai-em-recursos-a-cgu.pdf.
_____________________. Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010.(2010). Brasília, DF.Recuperado em 17 de setembro de 2015, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7185.htm.
_____________________. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. (2011). Brasília, DF.Recuperado em 17 de setembro de 2015, de http://www.planalto.gov.br.
_____________________Decreto Nº 8.408, de 24 de fevereiro de 2015. (2015). Brasília, DF. Recuperado em 25 de setembro de 2015, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8408.htm.
_____________________. Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000. (2000). Brasília, DF. Recuperado em 18 de setembro de 2015, de www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/downloads/lei.../lc101_2000.pdf.
_____________________. Lei Complementar n. 131, de 27 de maio de 2009. (2009). Recuperado em 20 de setembro de 2015, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp131.htm.
_____________________. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. (2011). Brasília, DF. Recuperado em 19 de setembro de 2015, de http://www.planalto.gov.br.
_____________________. Tribunal de Contas da União.Governança Pública: referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e ações indutoras de melhoria / Tribunal de Contas da União. –(2014). Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Brasília, DF. 96 p. Recuperado em 17 de setembro de 2015, de http://www.pmimf.fazenda.gov.br/sobre-o-programa-2/arquivos-para-download-pmimf/governanca-publica- tcu.pdf/@@download/file/governan%C3%A7a%20publica%20TCU.PDF..>.
Britto, Érika Apgaua de. Governança e accountability no setor público: auditoria operacional como instrumento de controle das ações públicas a cargo do TCEMG. (2014). Revista TCEMG. Minas Gerais.Recuperado em 17 de setembro de 2015, de http://revista.tce.mg.gov.br/Content/Upload/Materia/2421.pdf.
Costa, Lustosa da; Costa, Castanhar José Cezar. Avaliação de programas públicos: desafios conceituais e metodológicos. (2003). RAP - Rio de Janeiro 37(5):969-92, Set./Out., 2003. Recuperado em 17 de setembro de 2015, de http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/6509.
CreswelL, John W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. (2010). 3 ed. Porto Alegre: Artmed.
Cruz, Cláudia Ferreira; Responsabilidade na Gestão Fiscal: um estudo em grandes municípios com base nos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal no Período de 2010-2013. (2015). 301 f Tese. (Doutorado em Controladoria e Contabilidade). Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. São Paulo. Recuperado em 10 de setembro de 2015, de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-25062015-094403/pt-br.php.
Cruz, Cláudia Ferreira et al. Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. (2012). RAP - Rio de Janeiro46(1):153-76, jan./fev.2012. Recuperado em 14 de setembro de 2015, de http://www.researchgate.net/publication/279984309_Transparncia_da_gesto_pblica_municipal_RAP_2012.
Cruz, Cláudia Ferreira; SILVA. Lino Martins da; SANTOS, Ruthberg.Transparência da gestão fiscal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios do estado do Rio de Janeiro. (2009). In: II ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO DA INFORMAÇÃO – EnADI.Recife: 2009. Anais, Anpad, 2009. Recuperado em 17 de setembro de 2015, de http://www.anpad.org.br/diversos/trabalhos/EnADI/enadi_2009/2009_ENADI259.pdf.
Di Pietro, M. S. Z. Direito administrativo. (2015). 28.ed. São Paulo: Atlas.
Edwards, Meredith et al. Public sector governance in Australia. (2012). Australian National University e-press. Recuperado em 17 de setembro de 2015, de http://epress.anu.edu.au/wp-content/uploads/2012/07/whole1.pdf.
Gavelin, Karin; Burall, Simon; Wilson, Richard. Open Government: beyond static measures. Involve for OECD, (2009). Recuperado em 15 de setembro de 2015, de http://www.oecd.org/gov/46560184.pdf.
Gil, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. (2008). 6. ed. São Paulo: Atlas.
IFAC. International Federation of Accountants. Governance in the public sector: a governing body perspective. In Internationalpublic sector study nº 13.,(2001). Recuperado em 01 de outubro de 2015, de http://www.ifac.org/sites/default/files/publications/files/study- 13-governance-in-th.pdf.
_________________________________. Good governance in the public sector: consultation draft for an international framework, (2013). Recuperado em 01 de outubro de 2015 http://www.ifac.org/system/files/publications/files/Good-Governance-in-the-Public-Sector.pdf.
Lock, Fernando do Nascimento. Transparência da gestão municipal através das informações contábeis divulgadas na internet.(2003). 111 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública). Universidade Federal de Pernambuco, Programa das Nações Unidas para p Desenvolvimento. Recife, 2003. Recuperado em 01 de outubro de 2015 de http://www.liber.ufpe.br/teses/arquivo/20040210180938.pdf.
Lopes, Fernando Dias; Baldi, Mariana. Redes como perspectiva de análise e como estrutura de governança: uma análise das diferentes contribuições. (2009). Rev. Adm. Pública , Rio de Janeiro, v. 43, n. 5, Oct. 2009. Recuperado em 01 de outubro de 2015 de http://www.scielo.br/pdf/rap/v43n5/v43n5a03.pdf .
Mattos, Bernard Mothe; Sauerbronn, Fernanda Filgueiras. Governança no Setor Público: Diagnóstico de Práticas de Gestão de OSs no Rio de Janeiro à Luz do Estudo 13 do PSC/IFAC. (2014). V Congresso Nacional de Administração e Ciências Contábeis - AdCont 2014. Rio de Janeiro. Recuperado em 01 de outubro de 2015 de http://adcont.ppgcc.ufrj.br/index.php/adcont/adcont2014/paper/viewFile/1491/372.
Mello, Gilmar Ribeiro de; Slomski, Valmor. Índice de governança eletrônica dos estados Brasileiros,2009: no âmbito do poder executivo. (2010). JISTEM - Journal of Information Systems and Technology Management (Online), São Paulo, v. 7, n. 2. Recuperado em 02 de outubro de 2015 de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1807-17752010000200007.
Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de. Princípios Gerais de Direito Administrativo. (1979) 2. ed. Rio de Janeiro: Forense.
Nery, Carlos Rafael de Aguiar. INDICADORES DE TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Metodologias de avaliação da transparência e estudo de caso da área de Recursos Humanos do Senado Federal. (2014). 47 f. (Trabalho de Conclusão de curso de pós-graduação lato sensu em Administração Legislativa). Instituto Legislativo Brasileiro. Brasília. Recuperado em 01 de outubro de 2015 de http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/513259/TCC%20-%20Carlos%20Rafael%20de%20Aguiar%20Nery.pdf?sequence=1.
Oliveira, José Evandro do Nascimento. O Sistema de avaliação de resultados organizacionais e o princípio da eficiência no serviço público.(2009). 89f. Monografia (Especialização em Administração Legislativa. Universidade do Legislativo Brasileiro e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Brasília, DF. Recuperado em 05 de outubro de 2015 de http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496519/AL%20JOS%C3%89%20EVANDRO%20OLIVEIRA%202008.pdf?sequence=1.
Osborne, David; Gaebler, Ted. Reinventando o Governo. Tradução de Sérgio Fernando G. Bath e Ewandro M. Júnior. 6 ed. Brasília: MH Comunicação. (1995). Recuperado em 01 de outubro de 2015 de http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/8245/7040.
Oliveira, Elyrouse Cavalcante de. Um estudo sobre a utilização do orçamento participativo como instrumento de maior compreensibilidade dos informes contábeis pela população: o caso da prefeitura de Maceió/AL. (2007). 142 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis)-Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Recife.
Pisa, Beatriz Jackiu. Uma proposta para o desenvolvimento do Índice de Avaliação da Governança Pública (IGovP): instrumento de planejamento e desenvolvimento do Estado. (2014). 222f. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) – Programa de Pós - Graduação em Planejamento e Governança Pública (PPGPGP), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Curitiba.
RIBEIRO, Clarice Pereira de Paiva; Zuccolotto, Robson. Identificação Dos Fatores Determinantes Da Transparência Na Gestão Pública Dos Municípios Brasileiros. (2012). Concurso Nacional de Monografias: Conselheiro Henrique Santillo / Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 1ed. Brasília: ESAF, v. 1, p. 19-69. Recuperado em 08 de outubro de 2015 de http://www.esaf.fazenda.gov.br/premios/premios-1/premios-realizados/concurso-nacional-de-monografias-conselheiro-henrique-santillo-2012/monografias-revisadas/1-lugar-tema-1.
Sánchez, Maria Dolores Almeida. Experiencias internacionales em transparência fiscal. CEPAL.(2014). Recuperado em 01 de outubro de 2015 de http://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/35882/S20131071_es.pdf?sequence=1.
Santana Junior, Jorge José Barros de. Transparência fiscal eletrônica: uma análise dos níveis de transparência apresentados nos sites dos poderes e órgãos dos Estados e do Distrito Federal do Brasil. (2008). 177f. Dissertação. (Mestrado em Ciências Contábeis). Programa Multinstitucional e Inter-regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis, Recife: 2008. Recuperado em 01 de outubro de 2015 de http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/4018/1/2008_JorgeJoseBSJunior.pdf>.
Silva, Antônio Carlos Ribeiro de. Metodologia de Pesquisa Aplicada à Contabilidade: orientação de estudos, projetos, relatórios, monografias, dissertações, teses.(2010). São Paulo: Atlas.
Silva, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. (2015). 38ª Ed. Brasil: Malheiros.
Silva, José Alexsandre Fonseca da et al. Princípios da Governança no Setor Público: Um Estudo no Tribunal de Contas do Estado do Ceará. (2011). XXXV Encontro ANPAD. Rio de Janeiro. Recuperado em 03 de outubro de 2015 dehttp://www.anpad.org.br/admin/pdf/APB1623.pdf.
Slomski, V et al. Governança Corporativa e Governança na Gestão Pública. (2005). São Paulo, Atlas.
Slomski, V et al. A demonstração do resultado econômico e sistemas de custeamento como instrumentos de evidenciação do cumprimento do princípio constitucional da eficiência, produção de governança e accountability no setor público: uma aplicação na Procuradoria-Geral do Município de São Paulo.(2010). Rap -Rio de Janeiro 44(4):933-57, Jul./ago. Recuperado em 01 de outubro de 2015 de http://www.scielo.br/pdf/rap/v44n4/v44n4a08.pdf.
Styles, Alan K.; Tennyson, Mack. The accessibility of financial reporting of U.S. municipalities on the internet. Journal of Public Budgeting, Accounting & Financial Management. (2010). Florida, v.19, n.1, p.56-92, Spring. Recuperado em 09 de outubro de 2015de http://pracademics.com/attachments/article/703/Art%203%20Styles_Tennyson.pdf.
Waldo, Dwight. O Estudo da Administração Pública. (1964). Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas.

