Direito comunitário e jurisdição internacional: em busca da construção de um novo paradigma latino americano como modelo mundial / Community law and international jurisdiction: in search of building a new Latin American paradigm as a global model

Abstract

Reflete-se acerca da (in)existência de uma Justiça Comunitária na América Latina, bem como sobre a falta de jurisdição internacional à luz do pensamento descolonial, o que ocorreu por meio do método zetético analítico puro e de uma análise exploratória bibliográfica. Apresentaram-se como fatos a ausência de um órgão jurisdicional supranacional, que, diante da violação da soberania estatal e dos direitos e garantias individuais e coletivos caracterizadores de um Estado Democrático de Direito, possa impor a reparação. Para tanto, verificou-se a necessidade de formação de agentes do Direito capazes da análise das estruturas jurídicas sobre as quais é formada a comunidade latino americana e a mundial. Buscou-se encontrar elementos na história da cultura jurídica grega que se destacam como importantes para orientar a manifestação teórica do Direito contemporâneo, bem como a construção de um saber que remete ao materialismo filosófico como meio de validação dos conteúdos apresentados. Constata-se que a Teoria Pura do Direito, proposta por Kelsen como orientação teórica da constituição das ordens constitucionais dos países, é tida como paradigma dominante do Direito, e que, enquanto tal, é omissa quanto a prescrição de hipóteses legais resolutivas de problemáticas supranacionais. Por fim, revelou-se a necessidade de concepção de uma nova realidade, com a constatação de paradigmas emergentes de Direito, o qual encontra um modelo a ser seguido no Direito Comunitário da União Europeia, e que pode ser desenvolvido a partir do espaço público e dos princípios gregos da solidariedade, da reparação, da liberdade e da igualdade.