Sistema De Educação No Brasil Debates E Dificuldades Da Regulamentação / Education System in Brazil Debates and Regulatory Difficulties
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv6n7-520Keywords:
Sistema Nacional de Educação, Plano Nacional de Educação, Gestão, planejamento.Abstract
A proposta de regulamentação do Sistema Nacional de Educação fortaleceu-se com o dispositivo aprovado no novo Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024). O PNE 2014-2024 foi considerado em nossa pesquisa como ordenador do Sistema Nacional de Educação que, contraditoriamente, foi promulgado antes da instituição do seu propósito. Debruçamo-nos em bibliografias, documentos oficiais e na experiência oriunda do processo de elaboração do PNE, tendo em vista análise de conteúdo. Pudemos considerar que os aspectos que envolvem o debate sobre o pacto federativo e o Estado ainda precisam ser superados para garantir melhor planejamento e gestão da educação nacional.
References
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. Lisboa, Portugal; Edições 70, LDA, 2009.
BOBBIO, Norberto. Tradução de Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Brasília: UnB, 1999.
BRASIL. Secretaria de Articulação Com Os Sistemas de Ensino. Ministério da Educação (Org.). Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país. Brasília: MEC, 2015. 13 p. Disponível em: <http://pne.mec.gov.br/images/pdf/SNE_junho_2015.pdf>. Acesso em: 02 out. 2015.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 jun. 2014.
CURY. Carlos Roberto Jamil. Sistema nacional de educação: desafio para uma educação igualitária e federativa. Educação & Sociedade, Campinas, São Paulo, vol.29, n.105, 2008. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/es/v29n105/v29n105a12.pdf>. Acesso em: 07 jan. 2011.
CURY. Carlos Roberto Jamil; FERREIRA, Luiz Antonio Miguel. Justiciabilidade no campo da educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, v. 26, n. 1, p.75-103, abr. 2010.
Santos, Igor Belo dos et al. Plano nacional de educação e a formação de professores no estado do Pará: uma análise a partir da perspectiva dos gestores. Brazilian Journal of Development, vol.6, no. 5, 2020, pg. 1-14.
SAVIANI, Demerval. Sistemas de ensino e planos de educação: o âmbito dos municípios Educação & Sociedade, ano XX, nº 69, Dezembro 1999, p. 119-136.
SAVIANI, Demerval. Sistema de Educação: Subsídios para a Conferência Nacional de Educação. 2009. Disponível em: <http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/conae_dermevalsaviani.pdf >. Acesso em: 12 abr. 2014.
SAVIANI, Dermeval. Educação Brasileira: estrutura e sistema. 8. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2000.
SAVIANI, Dermeval. Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação. Rev. Bras. Educ. 2010, vol.15, n.44, pp. 380-392. Disponível em >http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v15n44/v15n44a13.pdf< Acesso em: 24 set. 2010.
SAVIANI, Dermeval. Sistema Nacional de Educação: Plano Nacional de Educação. Campinas: Autores Associados, 2014.
VALLE, Bertha de Borja Reis do; MENEZES, Janaina Specht da Silva; VASCONCELOS, Maria Celi Chaves. Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro: a trajetória de uma legislação. Rio de Janeiro: Quartet: Outras Letras, 2010.
