Mediação e arbitragem empresarial: alternativas de resolução extrajudicial de conflitos comerciais no Brasil / Business arbitration and mediation: alternatives for out of court settlement of trade disputes in Brazil

Abstract

Este estudo objetivou analisar a importância da utilização da Mediação e Arbitragem no âmbito Empresarial como facilitadora das soluções, dessa forma procurando compreender e comprovar sua efetividade e eficácia enquanto órgão extrajudicial. Sendo assim, o artigo tem como foco auxiliar na busca por uma resposta à questão: Qual o impacto da implantação e efetivação da Mediação e Arbitragem empresarial no Brasil? Para responder tal pergunta, optou-se por definir Mediação e Arbitragem, para, assim, identificar no ordenamento jurídico brasileiro as normas referentes a esse tema. Ademais, houve a procurapor analisar a aplicação comercial da Mediação e Arbitragem no Brasil e apresentar as vantagens e desvantagens. Para tal, buscou-se examinar as legislações específicas para cada modelo de solução das controvérsias. Para que os resultados fossem alcançados, foi utilizada como método para coleta de dados a pesquisa bibliográfica, através do estudo levantado no referencial teórico sobre os impactos da implantação e efetivação da Mediação e Arbitragem empresarial no Brasil. A partir da análise de dados foi possível perceber a importância em fornecer aos cidadãos outros métodos para a solução de suas controvérsias. Desse modo, possibilitando a solução de seus litígios fora do Judiciário, com uma segurança jurídica. Inclusive estimulando-os a resolver seus litígios com autonomia, sem que o Estado esteja decidindo suas questões. Acredita-se que dessa maneira existe a possibilidade de gerar uma sociedade menos beligerante. Enfim, por meio de todo o estudo realizado e das sugestões pedagógicas apresentadas foi possível confirmar a importância da Mediação e da Arbitragem como meios extrajudiciais, também chamados de métodos adequados de solução de conflitos, pois possibilitamque as corporações resolvam seus conflitos empresarias com maior eficiência.