O cadastro territorial multifinalitário como ferramenta no planejamento urbano / The multifinalitary territorial registry as a tool for urban planning

Abstract

O presente estudo buscou desenvolver sobre a importância do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) na gestão e planejamento urbano.  Haja vista que grande parte dos municípios brasileiros, principalmente pequenos e médios, tem compartilhado uma realidade comum, a falta de uma base cadastral integrada, informatizada e atualizada, que permita aos gestores públicos o acesso a informação de maneira rápida e simples, auxiliando assim a obtenção de dados, que por sua vez, capacitam o reconhecimento e o levantamento do território, ofertando o embasamento necessário para concepção de políticas públicas com intuito de planejamento urbano. Foi, no entanto, por meio da Lei 4.504 que dispõe sobre o Estatuto da Terra, que se obteve grande ênfase ao cadastro, o qual adequava as propriedades rurais, sendo, dessa forma, um momento crucial para a importância de um cadastro que viesse ao encontro do controle e organização por parte do governo. Nesse sentido a metodologia adotada visa comprovar o papel de destaque que assumem as ferramentas tecnológicas, principalmente o Sistema de Informações Geográfico – SIG, como instrumentos que auxiliam os gestores públicos a analisar, planejar e aplicar recursos de forma eficiente em prol da melhoria da qualidade de vida da população local por meio do Cadastro Multifinalitário. Portanto utilizou-se uma pesquisa bibliográfica com método descritivo de natureza qualitativa descritiva que tem no CTM o ponto base para análise e desenvolvimento do mesmo.