A persistência do encarceramento no estado da Bahia: uma análise crítica da função da prisão e das penas alternativas

Resumo

A persistência da pena privativa de liberdade como principal resposta penal, mesmo diante da ampliação das penas restritivas de direitos pela Lei n.º 9.714/1998, evidencia a necessidade de compreender os fatores que sustentam a centralidade do encarceramento no sistema penal baiano. Nesse contexto, este artigo objetiva analisar por que a prisão permanece como resposta penal predominante no Estado da Bahia, investigando em que medida mecanismos disciplinares, institucionais e ideológicos contribuem para a manutenção desse paradigma. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada nas contribuições de Michel Foucault, Louis Althusser e Paul Ricoeur, articuladas à análise da legislação penal, de dados produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), bem como de estudos sobre a aplicação das penas alternativas na Bahia. Os resultados indicam que a permanência do encarceramento não decorre apenas da gravidade dos delitos ou da insuficiência das alternativas legais, mas também da combinação entre racionalidades disciplinares, mecanismos ideológicos, limitações institucionais e uma cultura jurídico-penal que continua atribuindo centralidade simbólica à prisão. Conclui-se que a efetiva ampliação das penas restritivas de direitos depende não apenas de reformas legislativas, mas também do fortalecimento das instituições responsáveis por sua execução e da transformação das racionalidades que legitimam a prisão como principal resposta ao delito.