O núcleo de prática jurídica como instrumento de desenvolvimento das competências profissionais previstas nas diretrizes curriculares nacionais do curso de direito

Resumo

As transformações sociais, tecnológicas e profissionais contemporâneas passaram a exigir uma ressignificação da formação jurídica, tradicionalmente marcada pela predominância da transmissão de conteúdos e pela centralidade do conhecimento normativo. Nesse contexto, as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Direito, instituídas pela Resolução CNE/CES nº 5/2018, estabeleceram um modelo formativo orientado ao desenvolvimento de competências, buscando preparar profissionais capazes de mobilizar conhecimentos, habilidades e atitudes diante das demandas da realidade social e profissional. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo analisar o papel do Núcleo de Prática Jurídica como instrumento de desenvolvimento das competências profissionais previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Direito. Para tanto, utiliza-se metodologia de abordagem qualitativa, de natureza teórica, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação educacional e dos referenciais relacionados ao ensino jurídico, aprendizagem experiencial e acesso à justiça. Inicialmente, discute-se a evolução do ensino jurídico brasileiro e a necessidade de superação do modelo tradicional de formação. Em seguida, analisa-se a função pedagógica e social do Núcleo de Prática Jurídica, compreendendo-o como ambiente de integração entre teoria e prática, aprendizagem pela experiência, extensão universitária e formação humanística. Por fim, examina-se a relação entre as atividades desenvolvidas no Núcleo de Prática Jurídica e as competências técnico-jurídicas, comunicacionais, relacionais, éticas, sociais e tecnológicas previstas nas Diretrizes Curriculares. Conclui-se que o Núcleo de Prática Jurídica constitui espaço estratégico para a concretização da formação por competências, desde que suas atividades sejam estruturadas mediante planejamento pedagógico, supervisão qualificada, avaliação formativa e articulação entre experiências reais e simuladas. Verifica-se que sua contribuição ultrapassa o treinamento técnico, alcançando competências comunicacionais, éticas, sociais e tecnológicas, ao mesmo tempo em que aproxima universidade e comunidade e favorece o acesso à justiça. Ressalva-se, contudo, que a existência formal do NPJ não assegura, por si só, tais resultados, cuja efetividade depende das condições institucionais e pedagógicas de desenvolvimento das atividades.