Entre o standard anunciado e a motivação praticada: a fundada suspeita para a busca pessoal na jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça

Resumo

O artigo investiga, a partir de pesquisa empírica qualitativa, como o Superior Tribunal de Justiça tem motivado suas decisões sobre a fundada suspeita exigida pelo artigo 244 do Código de Processo Penal para a busca pessoal sem mandado. O problema consiste em saber se o controle exercido pela Corte opera com um standard de justificação dotado de critérios intersubjetivamente controláveis, refletido na fundamentação dos julgados, ou se permanece casuístico e dependente de fórmulas subjetivas. Foram analisados dez pronunciamentos proferidos entre 2025 e 2026, coletados com o descritor "fundada suspeita", incluída a afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos. Os resultados indicam a coexistência de duas racionalidades: a matriz analítica do RHC 158.580/BA, que trata a fundada suspeita como autêntico standard probatório, e uma prática decisória oscilante, na qual elementos idênticos, como o nervosismo do abordado, recebem valorações opostas, e a motivação frequentemente se resolve por remissão às instâncias ordinárias e pela invocação assimétrica da Súmula 7. Conclui-se que a instabilidade do critério compromete as funções de controle e de igualdade associadas ao dever de motivação, e que o julgamento dos repetitivos afetados constitui oportunidade de formulação objetiva do standard.