Avaliação da conformidade da rotulagem de produtos lácteos comercializados em Pernambuco frente ao novo marco regulatório da ANVISA
DOI:
https://doi.org/10.34188/bjaerv9n3-120Palavras-chave:
indústria láctea, informação ao consumidor, legislação alimentar, vigilância sanitáriaResumo
As Doenças Crônicas Não Transmissíveis vêm avançando no país a cada ano, o que constitui um desafio na saúde pública. Visando reduzir esses números, as recentes regulamentações do setor estão cobrando que os rótulos omissos, imprecisos ou ilegíveis e embalagens inadequadas que comprometem as escolhas alimentares, sejam cada vez mais fiscalizadas para adequação à legislação vigente. O presente artigo objetivou avaliar a conformidade da rotulagem de lácteos comercializados em municípios pernambucanos frente ao novo marco regulatório da ANVISA. Para tanto, foi realizado um estudo observacional e transversal, analisando 164 rótulos de produtos embalados e distribuídos em cinco classes tecnológicas. A coleta em seis municípios utilizou registro fotográfico e um checklist com sete eixos: rotulagem geral, legibilidade, ingredientes, alegações, alertas, tabela nutricional e rotulagem frontal. Observou-se 90,85% (n = 149) de conformidade integral. As inadequações (9,15%; n = 15) concentraram-se predominantemente nos queijos (n = 8) e manteigas (n = 4), com maiores falhas na tabela nutricional (5,49%; n = 9) e rotulagem nutricional frontal (3,66%; n = 6). Conclui-se que a fiscalização e o suporte técnico contínuo às agroindústrias regionais são indispensáveis para erradicar erros e garantir o direito do consumidor à informação clara, transparente e protetiva no ponto de venda.
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