Segurança pública ambiental e preservação de áreas protegidas: análise da atuação da PMPA no entorno da Avenida Liberdade no Pará
DOI:
https://doi.org/10.34188/bjaerv9n2-371Palavras-chave:
Polícia Militar do Pará, segurança pública ambiental, Avenida Liberdade, áreas protegidas, AmazôniaResumo
Este artigo analisa a atuação da Polícia Militar do Pará na proteção ambiental das áreas localizadas no entorno da Avenida Liberdade, na Região Metropolitana de Belém. A pesquisa discute a relação entre segurança pública ambiental, preservação de áreas protegidas e expansão urbana em território amazônico. O estudo apresenta conceitos relacionados à preservação ambiental, áreas protegidas, Áreas de Preservação Permanente e sustentabilidade, além de examinar o marco jurídico aplicável à proteção ambiental no Brasil e no Estado do Pará. Também são abordadas as características socioambientais da Avenida Liberdade, considerando sua influência sobre unidades de conservação, recursos hídricos, fragmentos florestais e comunidades tradicionais. A metodologia adotada foi qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com análise de legislação, documentos institucionais, relatórios ambientais e notícias sobre operações realizadas na área. Os resultados indicam que a Polícia Militar do Pará desempenha papel relevante na fiscalização, prevenção e repressão de ilícitos ambientais, especialmente por meio de ações integradas com órgãos ambientais e de segurança pública. Conclui-se que a atuação da PMPA contribui para a proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos e da ordem pública ambiental, sendo fundamental para compatibilizar desenvolvimento urbano e preservação ambiental na Amazônia.
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