Governança da água em disputa: a interface do comitê de bacia hidrográfica do rio Ivinhema e o agro-hidronegócio no Mato Grosso do Sul
DOI:
https://doi.org/10.34188/bjaerv9n2-131Palavras-chave:
recursos hídricos, comitê de bacia hidrográfica, governança da água, agronegócio, rio IvinhemaResumo
A construção social sobre a água envolve um encadeamento de elementos que incluem sua valoração econômica enquanto recurso hídrico e a ordem política que destaca sua fluidez por entre os sistemas sociais e ambientais. Este artigo analisa a constituição de um modelo de gestão integrada por meio do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Ivinhema, no estado de Mato Grosso do Sul (MS), com ênfase nas múltiplas geografias da ação política e de planejamento induzidas pelo comitê na organização socioespacial da bacia. A partir de pesquisa documental — análise de atas e documentos do CBH Ivinhema produzidos entre 2010 e 2022 —, levantamento legislativo, trabalho de campo e dados geoespaciais institucionais, o estudo examina as relações de poder na governança participativa das águas. Os resultados evidenciam uma segmentação da representação no comitê, com predomínio de cadeiras ocupadas pelo setor do agronegócio, esvaziamento da participação de setores minoritários, desvinculação de responsabilidades em situações de conflito e direcionamento de pautas conforme os interesses do agro-hidronegócio. A gestão integrada e descentralizada ocorre de forma subalterna ao capital agroindustrial, com baixa efetividade dos instrumentos de planejamento da bacia. Conclui-se que o CBH Ivinhema funciona como um modelo de regulação tripartite, no qual o Estado media relações de acesso a bens de dominialidade comum, instaurando mecanismos de apropriação e exploração econômica da água em detrimento das demais formas de relação hidrossocial.
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