Violação sistêmica de direitos e esgotamento da democracia liberal: uma reflexão sobre o estado de coisas inconstitucional

Autores

  • Daniela da Silva Leite Barros
  • Arnaldo Messias da Costa

DOI:

https://doi.org/10.34188/bjaerv9n2-096

Palavras-chave:

estado de coisas inconstitucional, democracia liberal, exclusão estrutural, direitos fundamentais, reconhecimento

Resumo

A persistência de violações estruturais de direitos fundamentais no Brasil revela o esgotamento da democracia liberal como modelo capaz de assegurar justiça social e cidadania plena. Neste contexto, o estudo tem como objetivo analisar criticamente essa insuficiência institucional a partir do conceito de Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347, mobilizado aqui como categoria crítica para evidenciar a seletividade institucional e a omissão reiterada dos poderes públicos diante de inconstitucionalidades crônicas. Com abordagem teórico-crítica e método dedutivo, o estudo articula contribuições de Carlos Nelson Coutinho, David Held, Boaventura de Sousa Santos, Nancy Fraser e Axel Honneth para discutir os limites da democracia representativa, os mecanismos de exclusão institucionalizada e os caminhos possíveis para uma reconstrução democrática fundada na participação, no reconhecimento e na justiça redistributiva. A análise indica que a superação desse cenário demanda mais do que correções normativas: requer um processo constituinte orientado por novas formas de pactuação política e escuta ativa das vozes historicamente silenciadas.

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Publicado

2026-05-04

Como Citar

Barros, D. da S. L., & Costa, A. M. da. (2026). Violação sistêmica de direitos e esgotamento da democracia liberal: uma reflexão sobre o estado de coisas inconstitucional. Brazilian Journal of Animal and Environmental Research, 9(2), e86917. https://doi.org/10.34188/bjaerv9n2-096

Edição

v. 9 n. 2 (2026)

Seção

Artigos originais

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