Dependência química sob a ótica jurídica
DOI:
https://doi.org/10.34188/bjaerv9n1-161Palavras-chave:
direitos fundamentais, dependência química, internaçõesResumo
O presente artigo objetiva trazer um entendimento claro e direto sobre o que é a dependência química e quais suas consequências jurídicas. Para sua fundamentação, o trabalho abordou princípios e direitos fundamentais baseados no texto constitucional, que não só se correlacionam, mas também tendem a se ponderar. O artigo buscou apresentar o novo conceito sobre as drogas e a dependência química e, com isto, evidenciar a relação do dependente químico com a sociedade. A partir daí surgiu a necessidade de tratar das implicações que a dependência química traz tanto para as pessoas próximas do adicto, como para a coletividade, mostrando a forma que o Estado encontrou de lidar com essas situações e apontando o que também deveria ser objeto de solução vinda deste.
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