Grants and Sustainability of Public Water and Sewage Services in Brazil

Resumo

Limitar o acesso aos serviços de água e saneamento representa um desafio global significativo, especialmente para as populações de baixa renda. Alcançar o acesso universal requer investimentos consideráveis, que muitos governos consideram financeiramente inviáveis. Uma solução comumente adotada para o financiamento público restrito envolve alavancar o capital privado por meio da concessão de serviços públicos. Essa estratégia delega a responsabilidade pelo desenvolvimento e manutenção da infraestrutura ao setor privado, com o objetivo de aumentar a cobertura dos serviços e compensar o investimento público insuficiente. A sustentabilidade e a eficácia a longo prazo desses serviços públicos dependem do alinhamento da capacidade de pagamento dos usuários com os incentivos dos prestadores para fornecê-los. Este estudo explora medidas governamentais para aumentar as receitas por meio de subsídios fixos e variáveis dentro de contratos de concessão para serviços públicos de água e esgoto. Essas políticas de geração de receita têm como objetivo reforçar os orçamentos municipais, normalmente limitados por déficits substanciais. No entanto, impor encargos financeiros adicionais a serviços públicos que já enfrentam dificuldades pode reduzir o envolvimento do setor privado, aumentar as tarifas e impedir o progresso no sentido de alcançar as metas de serviço universal dentro dos prazos desejados. Esses desafios são especialmente graves em comunidades vulneráveis, onde a capacidade de pagamento é limitada.