Notificações compulsórias de zoonoses na medicina veterinária: implicações legais e relevância no contexto da saúde única

Resumo

As zoonoses representam um dos principais desafios para a saúde pública global, correspondendo a grande parte das doenças infecciosas conhecidas e emergentes. Nesse contexto, a notificação compulsória constitui um instrumento essencial para a vigilância epidemiológica e para o fortalecimento da abordagem de Saúde Única. Este estudo teve como objetivo analisar o conhecimento, as percepções e as dificuldades enfrentadas por médicos veterinários atuantes na clínica de pequenos animais quanto às notificações compulsórias, com foco em esporotricose, leishmaniose e raiva. A pesquisa foi realizada no município de Feira de Santana (BA), por meio de questionário eletrônico contendo questões abertas e fechadas. Os resultados revelaram que a maioria dos profissionais já diagnosticou ao menos uma zoonose de notificação obrigatória, porém grande parte desconhece plenamente os fluxos, as responsabilidades legais e a operacionalização do processo. Observou-se ainda que 85% dos participantes não consideram a notificação acessível ou simples, evidenciando fragilidades nos sistemas de informação, falta de capacitação e ausência de retorno pelos órgãos competentes, fatores que contribuem para a subnotificação. Conclui-se que, apesar de seu papel central na identificação precoce de zoonoses, os médicos veterinários ainda enfrentam barreiras significativas que impactam a efetividade da vigilância epidemiológica. Torna-se, portanto, imprescindível fortalecer a capacitação profissional, aprimorar os sistemas de notificação e ampliar a integração entre os setores humano, animal e ambiental, de modo a consolidar os princípios da Saúde Única e promover respostas sanitárias mais eficientes.