A importância da guia de trânsito animal (GTA) no controle sanitário e na prevenção de Zoonoses no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.34188/bjaerv8n3-108Palavras-chave:
guia de trânsito animal, sanidade animal, zoonoses, defesa agropecuária, biosseguridadeResumo
O objetivo deste estudo é discutir a relevância da Guia de Trânsito Animal (GTA) como ferramenta indispensável para a defesa agropecuária brasileira. Historicamente, a GTA surgiu como resposta às demandas do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA), criado em 1965, quando se tornou evidente a necessidade de um controle mais rigoroso da movimentação de rebanhos para prevenir a disseminação de doenças. Desde então, sua consolidação legal, especialmente com a Instrução Normativa nº 18 de 2006 do MAPA, marcou um avanço decisivo para a biosseguridade nacional, alinhando o Brasil às exigências internacionais da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
O documento apresenta papel central no controle sanitário, na rastreabilidade dos rebanhos e na prevenção de zoonoses que afetam tanto os animais quanto a população humana. Enfermidades como febre aftosa, brucelose e tuberculose bovina exemplificam a necessidade de fiscalização contínua para garantir a segurança do consumo e a manutenção da produtividade.
A metodologia aplicada baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental de caráter qualitativo, utilizando legislações brasileiras, artigos científicos, relatórios técnicos e documentos oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da OMSA. Os resultados confirmam que a GTA tornou-se mecanismo estratégico de biosseguridade, ao regulamentar a movimentação de animais e reduzir riscos de disseminação de doenças. Persistem, no entanto, desafios relacionados à adoção plena da versão eletrônica (e-GTA), modernização tecnológica e conscientização dos produtores.
Conclui-se que, embora a GTA tenha assegurado avanços expressivos na defesa agropecuária, sua efetividade máxima depende da integração entre políticas públicas, inovação digital e engajamento da cadeia produtiva. Assim, além de garantir segurança sanitária, fortalece a credibilidade internacional da pecuária brasileira e assegura maior competitividade no cenário global. Nesse sentido, a GTA deve ser compreendida como instrumento de impacto histórico, sanitário, econômico e social, com efeitos diretos sobre a sustentabilidade da produção animal no país.
Referências
ABNT. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023:
Informação e documentação — Referências — Elaboração. Rio de Janeiro: ABNT, 2023.
ALVES, J. R.; SOUZA, P. L.; MOURA, A. G. Desafios da emissão da Guia de Trânsito Animal para pequenos produtores no semiárido brasileiro. Revista de Políticas Agropecuárias, v. 12, n. 2, p. 45-58, 2021.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Instrução Normativa nº 18, de 18 de julho de 2006. Estabelece diretrizes para emissão da Guia de Trânsito Animal. Diário Oficial da União, Brasília, 2006.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Sistema de Integração Agropecuária (SIAPEC). Brasília: MAPA, 2019.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Plano estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA) 2017–2026. Brasília: MAPA, 2022.
BRAZILIAN JOURNAL OF ANIMAL AND ENVIRONMENTAL RESEARCH. Ações sobre bem-estar animal e zoonoses em escola do sertão nordestino. v. 4, n. 3, p. 1207-1218, 2021. DOI: 10.34188/bjaer.v4i3.8477.
FAO – FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS.
Animal health and food safety. Rome: FAO, 2020.
GARCIA, F. R.; OLIVEIRA, R. T. Controle sanitário e impacto econômico da febre aftosa no Brasil. Revista de Saúde Animal, v. 12, n. 3, p. 45-59, 2018.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2020.
INDEA-MT – INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Relatório anual de defesa sanitária animal. Cuiabá: INDEA, 2021.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Fundamentos de metodologia científica. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
MARQUES, J. S.; ARAÚJO, D. R. A importância da GTA para a rastreabilidade e defesa agropecuária. Revista Brasileira de Medicina Veterinária, v. 42, n. 1, p. 1-12, 2020.
OMSA – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE ANIMAL. Terrestrial animal health code. Paris: OMSA, 2021.
OMSA – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE ANIMAL. The role of digital technologies in animal health. Paris: OMSA, 2023.
OPAS – ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Brucelose e tuberculose: zoonoses de relevância para a saúde pública. Brasília: OPAS, 2020.
SANTOS, P. A.; FARIAS, L. M. Desafios da defesa agropecuária no Brasil. Revista de Medicina Veterinária e Zootecnia, v. 69, n. 2, p. 1-15, 2022.
SILVA, C. A.; MENDONÇA, R. A. Sanidade animal e biosseguridade no agronegócio brasileiro. Goiânia: Editora UFG, 2019.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
- O conteúdo dos artigos é de responsabilidade exclusiva dos autores.
- É permitida a reprodução total ou parcial do conteúdo dos artigos, desde que citada a fonte.
- Artigos com plágio serão recusados, e o autor do plágio perderá o direito de publicar nesta revista.
- Os nomes e endereços informados nesta revista serão utilizados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação e não estão disponíveis para outros fins ou a terceiros.
- Depois de enviar os artigos, os autores cedem os direitos autorais de seus artigos ao BJAER. Se você se arrepender da submissão, o autor tem o direito de solicitar ao BJAER que não publique seu artigo. Porém, essa solicitação deve ocorrer até dois meses antes da divulgação do número que o artigo será publicado.
- O BJAER usa a licença Creative Commons CC BY. Informações sobre esta licença podem ser encontradas em: https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
Brazilian Journal of Animal and Environmental Research (BJAER) se reserva o direito de efetuar nos originais alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. Os trabalhos finais não serão enviadas aos autores.