Desafios e perspectivas da responsabilidade civil e penal no exercicio da Medicina Veterinária

Resumo

Considerando a crescente complexidade das interações entre ética, legislação e prática profissional na Medicina Veterinária, este estudo justifica-se pela necessidade de aprofundar a compreensão sobre a responsabilidade penal e civil do médico veterinário, tema cada vez mais relevante diante das exigências sociais e legais contemporâneas. Objetiva-se analisar os fundamentos jurídicos que regem a atuação desse profissional, destacando as implicações éticas e legais decorrentes de condutas inadequadas, bem como os riscos e consequências associados a falhas no exercício da profissão. Para tanto, procede-se a uma revisão bibliográfica e análise doutrinária, contemplando legislações pertinentes, casos jurisprudenciais e as orientações do Código de Ética da Medicina Veterinária. Desse modo, observa-se que a prática veterinária está intrinsecamente vinculada ao cumprimento rigoroso das normas legais e éticas, sendo que desvios de conduta podem acarretar não apenas sanções civis, como a obrigação de indenizar, mas também penais, com penas que variam de multas à privação de liberdade. O que permite concluir que a formação contínua, o aperfeiçoamento técnico e a adoção de práticas preventivas são indispensáveis para a atuação segura e responsável do médico veterinário. Além disso, a comunicação clara e transparente com os tutores dos animais emerge como fator essencial para mitigar riscos jurídicos e fortalecer a relação de confiança entre profissional e sociedade, promovendo, assim, uma prática ética e alinhada às demandas legais e sociais contemporâneas.