História ambiental do Brasil: constituição, regulação e temporalidades
Brazil's environmental history: constitution, regulation and temporalities
DOI:
https://doi.org/10.34188/bjaerv7n1-033Palavras-chave:
direito animal, história ambiental, legislações, sistema normativoResumo
O presente trabalho, busca, de uma forma sincronizada e sintetizada, explorar todo o conjunto normativo do Brasil na seara ambiental e de proteção animal nas promulgadas constituições brasileiras, percorrendo todo o arcabouço positivado desde a Constituição do Brasil Império em 1.824 até a Constituição Cidadã e Verde de 1.988. O artigo também traz comentários resumidos e compilados sobre os artigos de referência do direito ambiental e dos animais, pretendendo-se historiografar de uma forma homogênea, todo o catálogo legislativo das constituintes partindo desde a primeira constituição brasileira e sua disposição, até o processo que impulsionou nosso ambientalismo constitucional. Em complemento ao valor histórico transportado, pode-se também acompanhar todos os desdobramentos políticos que sedimentaram as decisões políticas de cada época para a criação do nosso peculiar direito ambiental/animal. Assim, objetiva-se, além da compilação sistematizada dos anos de vigência das normas, contextualizar a importância desse tema incipiente e pouco difundido no campo jurídico, educacional e social, a fim de resgatar os gargalos e meandros constitutivos que fizeram a dinâmica brasileira ser uma das mais debatidas, respeitadas e precursora. Ao final, constata-se, como o conjunto brasileiro é complexo em sua composição teórica (criação) e aplicação prática (sanções), mesmo estando a atual constituinte sedimentada internamente já há um bom tempo.
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