Ordenamento Territorial e Regularização Ambiental: Os Desafios da Área de Proteção Ambiental do Triunfo do Xingu/PA / Territorial Planning and Environmental Regularization: The Challenges of the Environmental Protection Area of the Triumph of Xingu / PA
DOI:
https://doi.org/10.34188/bjaerv3n4-045Palavras-chave:
Gestão Ambiental, Ordenamento Territorial, Unidades de ConservaçãoResumo
A falta de recursos financeiros e infraestrutura na maioria dos municípios do Estado do Pará é um entrave para a Gestão Ambiental Municipal. No início de 2011 cerca de 85 municípios assinaram Termo de compromisso com o Ministério Público se comprometendo a realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 80% dos imóveis rurais de cada município. O município de São Félix do Xingu fica no Sudeste do Estado do Pará e é reconhecida por ser um dos municípios com os maiores índices de desmatamento do país. Trata-se também de uma região conhecida como Terra do Meio que nos últimos anos vem sofrendo políticas de controle do uso do solo com o estabelecimento de um mosaico de terras protegidas, com varias Unidades de Conservação federais e estaduais e Terras Indígenas. Nesse contexto, o CAR surge como um instrumento de controle e ordenamento territorial das atividades produtivas do município e nas Unidades de Conservação.
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