A atuação da Polícia Militar do Paraná frente à proteção da mulher em face da violência doméstica mediante o uso da inteligência artificial

Authors

  • Michele Caroline dos Santos de Freitas

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv9n9-093

Keywords:

violência doméstica, Polícia Militar do Paraná, inteligência artificial

Abstract

A questão da violência doméstica ainda é recorrente no país e, muito embora a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tenha erigido a igualdade de direitos entre homens e mulheres, existe uma série de acontecimentos fáticos no cotidiano que tende a afrontar a incolumidade física, psíquica e patrimonial, por exemplo, da mulher. A Polícia Militar do Paraná atua de forma preventiva e repressiva nessas situações, sendo certo que o emprego da tecnologia, mormente o uso da inteligência artificial, pode auxiliar significativamente esses profissionais. Desta feita, é neste sentido que é elaborado este artigo científico, promovendo-se uma análise da violência doméstica, abordando-se o estudo conjunto entre a tecnologia e o Direito, para, ao final, verificar de que forma a inteligência artificial vem auxiliando e poderá auxiliar na prevenção e combate à violência doméstica por parte da Polícia Militar do Estado do Paraná, como é passível de ser vislumbrado nos casos em que a ocorrência é atendida de forma mais rápida, através de aplicativos que possam direcionar o fato para viaturas que se encontrem próximas ao local.

References

AMARAL, Marília Abrahão; EMER, Maria Claudia Figueiredo Pereira; BIM, Silvia Amélia; SETTI, Mariangela Gomes; GONÇALVES, Marcelo Mikosz. Investigando questões de gênero em um curso da área da computação. Estudos Feministas, Florianópolis, maio-agosto/2017.

BARROS, Eunice Borges de. A Lei Maria da Penha e os Aspectos Conflitantes Face à sua Aplicabilidade. Disponível em: <https://niceborges.jusbrasil.com.br/artigos/491167179/a-lei-maria-da-penha-e-os-aspectos-conflitantes-face-a-sua-aplicabilidade>. Acesso em: 03 set. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 01 set. 2023.

_____. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 04 set. 2023.

BUSINESS INTELLIGENCE. BOU BPM. Acesso em: 13 set. 2023.

DIAS, Maria Berenice. A lei Maria da Penha na Justiça: a efetividade da Lei nº 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

DONEDA, Danilo Cesar Maganhoto; MENDES, Laura Schertel; SOUZA, Carlos Affonso Pereira de; ANDRADE, Norberto Nuno Gomes de. Considerações iniciais sobre inteligência artificial, ética e autonomia pessoal.

FELIPE, Bruno Farage da Costa; PERROTA, Raquel Pinto Coelho. Inteligência artificial no direito – uma realidade a ser desbravada. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, v. 4, n. 1, p. 01-16, jan./jun. 2018.

FRANCO, João Guilherme Dmytraczenko; GENGHINI, Marco Aurélio Barberato. Os conceitos de ordem pública na Constituição da República Federativa de 1988 e seus reflexos no desenvolvimento das atividades da polícia militar. Disponível em: <https://jusmilitaris.com.br/sistema/arquivos/doutrinas/cf-segpubl-pm.pdf>. Acesso em: 01 set. 2023.

FREITAS NETO, Francisco Paulo de. Business Intelligence aplicada no apoio à tomada de decisões em segurança pública. 2014. Dissertação (Mestrado em Ciência da Computação) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Mossoró, 2014. Disponível em: <https://bit.ly/2Oy5yVL>. Acesso em: 04 set. 2023.

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. Com os projetos Falcão e Olho Vivo, Paraná amplia e moderniza sistemas de segurança pública. Disponível em: <https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Com-os-projetos-Falcao-e-Olho-Vivo-Parana-amplia-e-moderniza-sistemas-de-seguranca-publica>. Acesso em: 05 set. 2023.

_____. Disponível nos 399 municípios, Botão do Pânico atende 2 mil mulheres vítimas de violência. Disponível em: <https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Disponivel-nos-399-municipios-Botao-do-Panico-atende-2-mil-mulheres-vitimas-de-violencia>. Acesso em: 14 set. 2023.

_____. Paraná recebe viaturas do Ministério da Justiça para coibir violência contra a mulher. Disponível em: <https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Parana-recebe-viaturas-do-Ministerio-da-Justica-para-coibir-violencia-contra-mulher>. Acesso em: 14 set. 2023.

MAGALHÃES, Renato Vasconcelos. Inteligência Artificial e Direito – uma breve introdução histórica. Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 1, n. 1, p. 355-390, jul./dez. 2005.

MARANHÃO, Romero de Albuquerque. A violência doméstica durante a quarentena da COVID-19: entre romances, feminicídios e prevenção. Braz. J. Hea. Rev., Curitiba, v. 3, n. 2, p. 3197-3211, mar./apr. 2020.

MENEGHETTI, Francis Kanashiro; STEFANI, Dorival De. Intolerância de Gênero. In: Intolerância: uma análise sobre a realidade brasileira. Porto Alegre: Editora Fi, 2020.

NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais comentadas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

OLIVEIRA JUNIOR, Ilson de; SANTOS, Franck Cione Coelho dos. Inteligência artificial e policiamento preditivo: possibilidades de inovação tecnológica para a Polícia Militar do Paraná no enfrentamento aos crimes violentos contra o patrimônio com emprego de explosivos. Brazilian Journal of Technology, Curitiba, v. 5, n. 1, p. 30-62, jan./mar., 2022.

PAULO, Vicente: ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 14. ed. São Paulo: Método, 2015.

PJF. PJF e PM inauguram projeto “Olho Vivo” na segunda-feira. Disponível em: <https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=47987>. Acesso em: 05 set. 2023.

POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ. Patrulha Maria da Penha. Disponível em: <https://www.pmpr.pr.gov.br/Pagina/Patrulha-Maria-da-Penha>. Acesso em: 14 set. 2023.

_____. Plano de Segurança PMPR para vítimas de violência doméstica. Paraná: PMPR, s.d.

_____. PM utiliza “viatura inteligente” com quatro câmeras para identificar placas e pessoas. Disponível em: <https://www.pmpr.pr.gov.br/Noticia/PM-utiliza-viatura-inteligente-com-quatro-cameras-para-identificar-placas-e-pessoas>. Acesso em: 03 set. 2023.

REIS, Raíssa Barreto dos; HENRIQUES, Andressa Cristina Direito; MARTINS, Humberto Chaloub; LUCA, Lívia Marins de; PINTO, Nicolle de Abreu; NOGUEIRA, Katia Telles; BARBA, Maria Luiza de. Violência doméstica contra a mulher em contexto de fragilidade social no serviço primário de atenção à saúde: revisão da literatura e relato de caso. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 9, n. 3, p. 10.799-10.815, mar., 2023.

SANTOS, Guilherme de Albuquerque. O uso da tecnologia na formulação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher. Brasília: FGV, 2021.

SOUZA, Sérgio Ricardo. Comentários a lei de combate a violência contra a mulher: Lei Maria da Penha 11.340/06: Comentários Artigo por Artigo, Anotações, Jurisprudência e Tratados Internacionais. 2. ed. Rio de Janeiro: Juruá, 2009.

SOUZA, Thayane Gonçalves de. Inteligência artificial para os professores do direito: uma análise qualitativa e principiológica. Brasília: UniCEUB, 2019.

UFPEL. Sobre o BI. Disponível em: <https://wp.ufpel.edu.br/planilhasgoogle/modulo-intermediario/aula-7-introducao-inteligencia-de-negocios/sobre-o-bi/>. Acesso em: 04 set. 2023.

Published

2023-09-22

How to Cite

de Freitas, M. C. dos S. (2023). A atuação da Polícia Militar do Paraná frente à proteção da mulher em face da violência doméstica mediante o uso da inteligência artificial. Brazilian Journal of Development, 9(9), 26924–26953. https://doi.org/10.34117/bjdv9n9-093

Issue

Section

Original Papers