A flexibilização do licenciamento ambiental no Brasil: e o desmonte das políticas de proteção ao meio ambiente / The flexibilization of environmental licensing in Brazil: and the dismantling of environmental protection policies

Abstract

O presente artigo trata da relação complexa entre o licenciamento ambiental e a flexibilização da proteção ambiental. Assim, diante do presente cenário relatado, este ensaio tem como problema central pontuar quais os impactos negativos da flexibilização das políticas de proteção ao meio ambiente. Como objetivo geral, visa analisar a eficácia do instituto de licenciamento ambiental, suas características e seu embasamento jurídico. E como objetivos específicos analisar a política nacional de licenciamento ambiental e os possíveis impactos gerados pela flexibilização desse procedimento protetivo, onde se justifica o presente artigo. O método utilizado foi o hipotético dedutivo, utilizando-se ainda de revisão bibliográfica, com objetivo central de fomentar o debate sobre o presente tema. Por fim, o presente trabalho propõe uma análise reflexiva sobre os possíveis impactos, gerando processos de racionalidade sobre os futuros desafios deste tema.