A Política do Transporte Escolar Rural: o ‘ônibus amarelinho’ entre ‘o dito’ e ‘o feito’! / The Rural School Transportation Policy: the ‘little yellow bus’ between ‘the said’ and ‘the done’ !

Authors

  • Ivonete da Conceição
  • Paula Arcoverde Cavalcanti

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv.v7i5.30183

Keywords:

Análise de Política. Implementação. Política de Transporte Escolar Rural.

Abstract

Esta pesquisa analisou o Transporte Escolar Rural (TER) através do oferecimento do Ônibus Rural Escolar (ORE) que faz o trajeto dos estudantes residentes no Distrito Rio da Dona, Conceição do Almeida/BA, para as instituições de ensino que se localizam no município de Santo Antônio de Jesus. Mesmo com dispositivos legais que asseguram o direito ao transporte escolar aos estudantes residentes na área rural, ao que parece isso não ocorre apropriadamente. A partir da perspectiva de Análise de Política (Policy Analysis) foram abordadas as características, os objetivos e normatizações da política de Transporte Escolar Rural e, especificamente, observou-se como estava sendo implementada a oferta do ‘ônibus amarelinho’ entre 2018 e 2019. Esta pesquisa utilizou como fonte de dados documentos, dispositivos legais, observação e pesquisa de campo com aplicação de questionários aos estudantes, professoras, gestoras escolares e o condutor do ônibus. Verificou-se que o ORE foi ofertado de maneira inadequada, considerando o que estava previsto nos dispositivos legais e o que foi encontrado na realidade, havendo ‘o dito’ e ‘o feito’.

References

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em Outubro de 2018.

BRASIL. Lei n° 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996. Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1996/lei-9394-20-dezembro-1996-362578-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em novembro de 2018.

BRASIL. Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997. Código de Trânsito Brasileiro. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91797/codigo-de-transito-brasileiro-lei-9503-97. Acesso em março 2020.

BRASIL. Lei no 10.709 de 31 de julho de 2003. Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.709.htm. Acesso em agosto de 2017.

BRASIL. Lei n° 10.880 de 09 de junho de 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.880.htm. Acesso em setembro 2019.

BRASIL. Resolução n° 3 de 28 de março de 2007. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/3127-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-3-de-28-de-mar%C3%A7o-de-2007. Acesso em novembro 2019.

BRASIL. Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/legislacoes/institucional-leis/item/3345-lei-n-11947-de-16-de-junho-de-2009. Acesso em novembro 2019.

BRASIL. Poder Executivo. Projeto de Lei nº 8.035 20 de dezembro de 2010. Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, e dá outras providências. Câmara dos Deputados, Brasília, 2010. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=490116 Acesso em abril de 2018.

BRASIL. Resolução nº 40 de 29 de dezembro de 2010. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/3423-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-40-29-de-dezembro-de-2010. Acesso em outubro 2019.

BRASIL. Resolução nº 45 de 20 de novembro de 2013. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-ainformacao/institucional/legislacao/item/5032-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-45,-de-20-de-novembro-de-2013. Acesso em maio 2019.

BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Especificações técnicas preliminares Ônibus Rural Escolar - ORE. Programa do Transporte Escolar. MEC. FNDE. SEED. 2017. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/index.php/centrais-de-conteudos/publicacoes/category/212-compras-nacionais?download=13920:especifica%C3%A7%C3%B5es-t%C3%A9cnicas-%C3%B4nibus-escolar- Acesso em maio de 2020.

CARRIJO, W. B. M. et al... O desenvolvimento do programa de transporte escolar no brasil como política de garantia ao direito à educação. [Anais] VIII FIPED... Campina Grande: Realize Editora, 2016. Disponível em: http://editorarealize.com.br/artigo/visualizar/25467 Acesso em maio 2019.

CAVALCANTI, P. A. Análise de Políticas Públicas: o estudo do Estado em ação. Salvador: EDUNEB. 2012.

______. O PIBID e a gestão da escola: hiato de implementação? Brazilian Journal of Development Curitiba, v. 6, n. 7, p. 44961-44971, jul. 2020. Disponível em: https://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/12921/10970. Acesso em outubro 2020.

CUNHA, E. de P.; CUNHA, E.S.M. Políticas Públicas e Sociais. In: CARVALHO, A.; SALES, F. (orgs.) Políticas Públicas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.

DIOGENES, E. M. N.; SILVA, R. Políticas públicas de educação no Brasil: epistemologias. Brazilian Jounal of Development, Curitiba, v.6, n.5, pp.27912-27929, may.2020. Disponível em: https://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/10107/8459 . Acesso em junho 2020.

DOXSEY, J. R.; RIZ, J. De. Metodologia da pesquisa científica. São Paulo: ESAB, 2003. Disponível em: https://cafarufrj.files.wordpress.com/2009/05/metodologia_pesquisa_cientifica.pdf Acesso em agosto de 2019.

FREY, K. Políticas públicas: um Debate Conceitual e Reflexões Referentes à Prática da Análise de Políticas Públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, n° 21, 2000. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/89/158. Acesso em maio de 2019.

GUIMARÃES, A. Porque o Transporte Escolar anda mal. Revista Nova Escola. n° 170, 2004. Disponível em: http://novaescola.abril.uol.com.br/index.htm?ed/170_mar04/html/transporte. Acesso em maio de 2018.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. https://biblioteca.ibge.gov.br/biblioteca-catalogo.html?id=35729&view=detalhes. Acesso em julho 2020.

IBGE. Classificação e caracterização dos espaços rurais e urbanos do Brasil : uma primeira aproximação / IBGE, Coordenação de Geografia. Rio de Janeiro: IBGE, 2017.84p. (Estudos e pesquisas. Informação geográfica; n. 11. Disponível em https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv100643.pdf Acesso em maio 2019.

MARTINS, A. P. A. Análise dos impactos das condições do Transporte Escolar Rural no rendimento escolar dos alunos. 2010,118p. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil e Ambiental) Faculdade de Tecnologia. Universidade de Brasília, DF, 2010 Disponível em https://core.ac.uk/download/pdf/33539208.pdf. Acesso em julho de 2019.

MIRANDA, C. e TIBÚRCIO, B. (orgs.) Políticas públicas, atores sociais e desenvolvimento territorial no Brasil. Brasília, IICA. Série Desenvolvimento Rural Sustentável, vol. 14, 2011. Disponível em: http://repiica.iica.int/docs/B2888p/B2888p.pdf . Acesso em julho de 2019.

PINHEIRO,T.G.B. S. Diagnóstico do Transporte Escolar Rural Público. Cachoeira de Itapemirim. 2013, 93f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública). Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2013. Disponível me http://repositorio.ufes.br/bitstream/10/2489/1/tese_6665_DISSERTA%C3%87%C3%83O%20FINAL%20-%20THEO%20GOULART%20BRAVO%20S.%20PINHEIRO.pdf . Acesso em julho de 2019.

SERAFIM, M. P; DIAS, R. de B. Análise de política: uma revisão da literatura. Cadernos de Gestão Social. vol.3, nº 1, jan./jun. 2012. disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/cgs/article/view/31562/pdf_22. Acesso em fevereiro 2020.

Published

2021-06-07

How to Cite

Conceição, I. da, & Cavalcanti, P. A. (2021). A Política do Transporte Escolar Rural: o ‘ônibus amarelinho’ entre ‘o dito’ e ‘o feito’! / The Rural School Transportation Policy: the ‘little yellow bus’ between ‘the said’ and ‘the done’ !. Brazilian Journal of Development, 7(5), 51481–51502. https://doi.org/10.34117/bjdv.v7i5.30183

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Section

Original Papers