A concepção hermenêutica dos diálogos entre constituição formal e material: ressignificação da separação dos poderes no estado constitucional / The hermeneutic conception of dialogues between formal and material constitution: re-significance of the separation of powers in the constitutional state
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv7n4-208Keywords:
Separação dos Poderes. Constituição Formal. Constituição Material. Hermenêutica Filosófica.Abstract
O presente artigo propõe discutir a divisão dos poderes no Estado Constitucional diante da hermenêutica filosófica e dos conceitos contemporâneos de constituição formal e material, com isso, objetiva-se formular uma concepção dinâmica de separação dos poderes. Para realizar esta tarefa a metodologia utilizada será indutiva, pois, por meio de um juízo de probabilidade pretende-se reestruturar o princípio da separação dos poderes visto sob uma perspectiva dialógica e hermenêutica entre Constituição formal e material, e por fim, serão discutidos aspectos do Estado de Coisas Inconstitucional julgado pela suprema corte brasileira como possível exemplo dessa ruptura institucional de separação dos poderes. Sendo assim, a divisão dos poderes deve se submeter a uma concepção hermenêutica de diálogos entre constituição formal e material, e portanto, a distribuição coparticipativa dos poderes de um Estado devem ser moldadas por critérios hermenêuticos para garantir a supremacia da Constituição e dos direitos fundamentais.
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