Análise do grau de conformidade da rotulagem de pescados comercializados no município de Castanhal-PA face à legislação vigente / Analysis of the degree of conformity of the labeling of fish marketed in the municipality of Castanhal-PA with the legislation in force

Abstract

A rotulagem de alimentos tem a função de fornecer informações facilitando o poder de decisão do consumidor sobre o consumo ou não do alimento. Foram observadas rotulagens de pescados processados nos supermercados do município de Castanhal-PA. Para julgamento dos rótulos dos produtos foi aplicado um checklist baseado na Instrução Normativa nº 22 de 24 de novembro de 2005. Foram feitas duas avaliações: primeiro comparando entre os estabelecimentos contabilizando os itens obrigatórios na legislação vigente e o segundo, comparou os rótulos de oito pescados diferentes, incluído os enlatados, na qual a rotulagem possuía maior numero de informações obrigatórias. O melhor resultado foi observado no supermercado “L” com médias de 6,5 pontos de adequação a legislação, os menores valores formam atribuídos ao supermercado “I” com média de 4,45. Observou-se a ausência dos itens 1, 3, 4, 5, 8, 9 do checklist, que correspondem a denominação do produto, a razão social e endereço, nº de registro do órgão competente, identificação do lote, cuidados na conservação e descongelo respectivamente. Foram encontrados rótulos inelegíveis ou mesmo na forma manuscrita. As informações de data de embalagem e prazo de validade estavam contidas na maioria das embalagens, com exceção do filé de piramutaba congelada, a identificação dos lotes, não estava contida nos rótulos de vários produtos, com exceção do filé de salmão e nos enlatados.