Brasil: um país possessório / Brazil: a possessor country

Authors

  • Breno de Andrade Zoehler Santa Helena
  • Eber Zoehler Santa Helena

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv6n8-678

Keywords:

Posse, sesmarias, ocupação, registro imobiliário, posse indígena, posse quilombola, mercado imobiliário informal e mercado possessório

Abstract

No Brasil colonial e imperial, a posse predominou, legitimadora das ocupações dos colonizadores, só vindo a propriedade registral a surgir a partir de meados do século XIX. Derivadas de concessões da Coroa Portuguesa e ocupações irregulares de áreas públicas, a propriedade fundiária só veio a ser regulada pela Lei de Terras de 1850, pois desde 1822 tinham sido extintas as concessões por sesmarias, mas ainda assim a posse continuou a coexistir com a propriedade e com ela dialogando. Ainda são reconhecidas por nosso ordenamento ocupações tradicionais de terras: as ocupadas por indígenas, por quilombolas e as terras comunais bahianas. A posse continua a ser elemento social e econômico relevante, constituinte de um mercado imobiliário informal, lastreada por uma infinidade de títulos e negócios jurídicos, alheios à propriedade, mas fundamento de um mercado de trocas, paralelo ao registro imobiliário e ao próprio direito.

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Published

2020-08-31

How to Cite

Helena, B. de A. Z. S., & Helena, E. Z. S. (2020). Brasil: um país possessório / Brazil: a possessor country. Brazilian Journal of Development, 6(8), 63327–63348. https://doi.org/10.34117/bjdv6n8-678

Issue

Section

Original Papers